Estadão sai em defesa de Rogério Marinho e questiona intenção do MP em movimentar processo contra ele no STF

O jornal o Estado de S.Paulo publica hoje em sua seção de opinião um questionamento na conduta da Procuradoria Geral da República, que recentemente movimentou processo sobre Rogério Marinho, atual secretário da Presidência, no Supremo Tribunal Federal.

A publicação do jornal foi na seção de opinião, o que significa que esse é o posicionamento do jornal e não de um profissional dele especificamente.

As seções de opinião são as páginas mais valiosas de uma publicação.

No texto, o jornal lembra que entidades corporativistas como as de juízes e promotores e procuradores são as que mais resistem às mudanças na reforma da previdência.

A publicação enfatiza a necessidade de haver o devido processo legal, mas indaga por que fatos de 2012 só agora mereceram a atenção do Ministério Público Federal.

Confira a íntegra do texto, intitulado “Coincidência”:

Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012.

A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País por ser um dos principais articuladores da aprovação da reforma da Previdência?

É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores – vale dizer, a elite da categoria – bastante afeitos aos holofotes, não raro a uma militância política da qual deveriam guardar prudente distância para o exercício de suas obrigações constitucionais.

É possível que o secretário Rogério Marinho tenha elementos para exercer sua defesa quando, e se, o inquérito chegar à Justiça e se tornar um processo instaurado contra ele. Se são elementos robustos ou não, a sentença haverá de dizer ao final do devido processo legal. Mas não é disso que se trata aqui. Trata-se de uma demora e de uma coincidência.

O caso se inicia com a contratação, em 2012, de uma empresa para produzir os vídeos da campanha do então candidato Rogério Marinho. Essa empresa, segundo a Polícia Federal (PF), teria recebido R$ 1,9 milhão pelos serviços prestados, mas apenas um quarto deste valor, R$ 499 mil, teria constado da prestação de contas apresentada por Marinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de nota, o secretário disse que as contas de sua campanha à prefeitura de Natal foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em depoimento, Marinho disse que precisou renegociar os valores com a empresa em função de “dificuldades financeiras” durante a campanha.

No início de março do ano passado, o STF acolheu pedido da PF e instaurou um inquérito para investigar Marinho pela suposta prática de falsidade ideológica para fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a representação da PF ao STF, o secretário teria gasto em sua campanha à prefeitura de Natal muito mais do que declarou à Justiça Eleitoral. O caso foi ao STF porque no momento do pedido de instauração do inquérito, em 2018, Marinho era deputado federal pelo PSDB e tinha, portanto, foro especial por prerrogativa de função.

Como se nota, o inquérito já chegou com atraso ao STF, visto que o objeto de investigação são delitos supostamente cometidos há anos. E da instauração para cá houve nada menos do que três pedidos de prorrogação acolhidos. Ou seja, não houve competência dos agentes do Estado para juntar elementos probatórios suficientes para ensejar a apresentação de uma denúncia contra o indiciado. Assim, mantém-se Marinho vulnerável na condição de investigado pelo tempo que a PF quiser e a Justiça aceitar. Ora, isto não se coaduna com o Estado Democrático de Direito digno do nome. Ou bem os agentes responsáveis pela investigação apresentam as provas que apuraram no curso do inquérito ou bem a Justiça determina o seu arquivamento.

Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. A aprovação da reforma foi um dos grandes momentos da boa articulação entre o Congresso e a equipe do ex-presidente. Hoje, como secretário especial de Previdência e Trabalho, Marinho é peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, tanto por seu conhecimento sobre o tema como por interlocução com os parlamentares.

Estranho atraso, estranha investigação, estranha coincidência.

EXCLUSIVO: Dinheiro de emenda de Rogério Marinho terminou na conta do primo após passar por empresa alvo de ação, revela decisão judicial

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário da Previdência do governo Bolsonaro.

Em decisão judicial obtida com exclusividade pelo Blog do Dina e pelo Blog do BG o nome de Rogério é relacionado ao caso porque dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

“Os elementos de convicção colhidos pela investigação até o momento demonstram com robustez o desvio de verba pública destinada à área da saúde, o que torna o cenário ainda mais grave, bem como que há indícios de possível pagamento de vantagem indevida a Ruy Aranha Marinho Junior, pessoa vinculada ao então parlamentar autor da emenda, o ex-deputado Rogério Marinho”, escreveu o juiz Hallison Rego Bezerra na decisão em que negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Delanne Marinho, proprietário da empresa Artmed.

Procurado, Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que “depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto”. Também afirmou que Ruy Aranha é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

Siga o dinheiro

De acordo com o que está documentado na decisão do juiz Hallison Rego, o caso se trata do destino de emenda de Rogério Marinho no valor de R$ 269.999,97.

Em 30 de novembro de 2016, um dia após o dinheiro da emenda parlamentar de Rogério Marinho ser creditado na conta do município de Touros, foram creditados na conta da Artmed R$ 195.010,36. Posteriormente houve mais dois repasses, em 13 e 15 de dezembro, nos valores, respectivamente, de R$ 26.076,95 e de R$ 41.046,90, totalizando R$ 262.134,21.

Na sequência, a quebra de sigilos fiscais da empresa revela que houve três repasses para Ruy Marinho, de R$ 10.000,00, R$ 15.220,00 e R$ 16.000,00, totalizando R$ 41.220,00. Chama atenção a falta de relação de Ruy com a atividade da Artmed.

“Não haveria notícia também de que Ruy Aranha exerça alguma atividade no âmbito das relações usuais com uma distribuidora de medicamentos. Diante de tais indícios, o MPF requereu igualmente a quebra do sigilo bancário de Ruy Aranha Marinho Junior, o que foi deferido por este juízo”, destaca o magistrado em sua decisão.

Filiado ao PSDB, Ruy Marinho passou pela Assembleia Legislativa em 2013. Ele foi doador de campanha de Rogério a deputado federal em 2006 e para prefeito de Natal, em 2012.

“A informação seria relevante porque os recursos públicos depositados na conta da empresa Artmed têm origem em emenda parlamentar de autoria do hoje ex-deputado Rogério Marinho”, destacou o MPF ao Judiciário ao historiar a vida pública de Ruy.

Reportagem destaca como parlamentares dificultaram avanço de projetos contra interesses de mineradoras e cita atuação de Rogério Marinho

O jornal O Estado de S.Paulo traz em sua edição desta sexta-feira um apanhado de projetos que vão ser engavetados na Câmara dos Deputados que guardam relação com as circunstâncias da tragédia de Brumadinho.

As propostas basicamente previam mais segurança de barragens, elevando o rigor contra infratores e beneficiando vítimas. 

Elas foram apresentadas na esteira do desastre de Mariana, em 2015.

Um dos projetos tentava equiparar a “resíduos perigosos” os rejeitos de mineração depositados em barragens com comunidades próximas. O texto foi rejeitado sem discussão.

Esse texto ficou, destaca o Estado, quase um ano sob a relatora de Rogério Marinho, sem manifestação nenhuma.

Ao Estadao, Marinho, que hoje é Secretário da Previdência de Bolsonaro, disse que não pediu a relatoria do projeto, fora de sua área de atuação.

Rogério Marinho vai à órbita de Ciro Gomes costurar apoio para reforma da previdência

Secretário da Previdência, Rogério Marinho vai se reunir com Mauro Benevides Filho.

Filho foi o coordenador da campanha presidencial de Ciro Gomes.

A aproximação e para pedir ajuda na reforma da previdência. 

Dos três pilares defendidos por Benevides, dois estão alinhados com o governo, informa a Coluna do Estadão.

 

Rogério Marinho quer aprovar mudanças na previdência já no primeiro semestre de 2019

O deputado federal Rogério Marinho tem afirmado em conversas com interlocutores que vai trabalhar para aprovar alguma reforma na previdência ainda no primeiro semestre de 2019.

A informação está na edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S.Paulo.

Procurado pelo blog, Marinho disse que não dará entrevistas sobre o tema.

A instituição de uma idade mínima de aposentadoria para todos e o combate a privilégios são as prioridades da equipe, segundo o jornal.

Futuro ministro da Economia, Paulo Guedes pretende criar um conselho consultivo para contribuir nas discussões para a reforma da Previdência.

o colegiado será formado por seis especialistas na área que já têm conversado com a transição sobre propostas para mudar as regras de pensão e aposentadoria no País.

Caberá a Rogério Marinho ser interlocutor das questões políticas que estão por vir sobre o tema.