Com voto pela cassação, TRE vai retomar julgamento de Sandro Pimentel

O desembargador Glauber Rêgo vai apresentar seu voto sobre o caso do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) na próxima semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O magistrado confirmou a temporalidade, mas não a data exata em que se dará a retomada do julgamento.

Sandro tem um voto pela cassação, dada pelo relator Glauber Alves, em ação na qual o Ministério Público Eleitoral o acusa de captação ilícita de recursos na campanha de 2018.

Quando o julgamento foi suspenso, com o pedido de vistas de Glauber Rêgo, o relator tinha dado seu voto com dois encaminhamentos:

  1. Que Sandro Pimentel só perde efetivamente o mandato quando o caso transitar em julgado. À decisão do TRE, qualquer que seja, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
  2. Que os votos obtidos por Sandro continuarão válidos. Com isso, quem assume a vaga é alguém da mesma coligação. Nesse caso seria Robério Paulino, também do PSOL. 

Denúncia

A denúncia consiste na afirmação de que o então candidato ultrapassou os limites permitidos pela legislação ao receber dinheiro em depósito de pessoas físicas.

VEJA TAMBÉM: Nove questões para explicar por que a dor de cabeça de Sandro Pimentel não acabou

Depois desse parecer, a vida de Sandro Pimentel ficou difícil com o MP Eleitoral pedindo diplomação de Robério

A denúncia é baseada no que Sandro apresentou à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha.

Na ocasião, ele informou à Justiça Eleitoral que sua campanha teve depósitos com valores que superam o limite de R$ 1.064,00 estabelecidos pela legislação.

Os valores depositados somam R$ 30 mil, ou 60% da arrecadação total declarada da campanha.

Sandro tem reconhecido o erro formal da campanha. Ao mesmo tempo, no entanto, apresenta o argumento de que o dinheiro não tinha origem ilícita, comprovando sua legalidade.

 

Maioria do TRE não acompanha relator e vota para que vaga do PSOL na Assembleia Legislativa seja de Sandro Pimentel

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral já vai em quatro votos contra o voto do relator Francisco Glauber Pessoa e definiu que a vaga do PSOL conquistada na eleição passada na Assembleia Legislativa é de Sandro Pimentel.

O relator do caso votou pela manutenção do impedimento a Sandro, que não foi diplomado. Para Pessoa, a vaga deveria ser de Robério Paulino.

Sandro enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas de sua campanha.

Mais informações ao longo da cobertura.

Aqui está o canjerê que virou um grande barraco jurídico pela vaga de Sandro Pimentel

O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Glauber Rêgo, determinou a citação de Sandro Pimentel para se manifestar no processo que vai definir se ele será deputado ou não.

Ocorre que na decisão tomada nessa segunda-feira (7), o desembargador desmonta Robério Paulino, correligionário de Sandro.

Para quem não sabe, Robério é o suplente de Sandro. Ele me deu entrevista dizendo que queria ser parte do processo para ajudar o colega.

 

Robério Paulino peticionou em processo contra Sandro Pimentel para ajudá-lo e aqui e ele explica como se deu isso

É claro que Sandro não acreditou. Aqui mesmo, na seção de comentários do blog, ele deixou essa mensagem

Pois bem. Ontem, Glauber Rêgo disse em sua decisão que Robério tá mesmo é endossando as acusações contra Sandro, com ‘alegações de aparente envergadura’

A situação é tal é que o PSOL nacional já disse para Robério ficar quieto

PSOL nacional critica juíza e dá carão em Robério Paulino ao exigir retirada de processo contra Sandro Pimentel

Nessa brincadeira, o PSD entrou com ação no TRE para pedir a anulação dos votos de Sandro Pimentel

Se Sandro não tiver direito à cadeira, ela seria de Robério. Mas se Sandro não tiver direito e seus votos forem anulados, como quer o PSD, a vaga fica com Jacó Jácome, aquele que comemorou ter sido um dos mais votados mas sem ter sido eleito

 

 
 
 
 
 
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Muito obrigado RN! Os 26.864 votos me fizeram o 21º deputado mais votado do RN. Que Deus abençoe nosso Estado e o nosso País! 🙏🏼

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A situação deve se definir antes de 1º de janeiro, data da posse da nova legislatura da Assembleia Legislativa.

PSOL nacional critica juíza e dá carão em Robério Paulino ao exigir retirada de processo contra Sandro Pimentel

A executiva nacional do PSOL concluiu nessa sexta-feira (28) que o posicionamento a ser adotado pelo partido é em defesa do direito de Sandro Pimentel a ocupar uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa.

Conforme revelou o Blog do Dina, o suplente, Robério Paulino passou a fazer parte do processo para, segundo disse, ajudar Sandro no direito ao mandato.

A explicação, contudo, parece não ter convencido o PSOL, que ainda criticou a juíza que suspendeu a diplomação de Sandro Pimentel, conforme a seguinte a nota:

A executiva nacional do PSOL, tomando conhecimento do grave acontecido no Rio Grande do Norte, onde por obra de uma juíza com fortes vínculos com a oligarquia local e por meio de uma medida autoritária, tenta impedir a diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel, vem tomar a seguinte medida, em defesa do Partido e do mandato, consonante com a defesa jurídica que a assessoria nacional do PSOL, em parecer, apresenta:

– Demandar que o filiado Robério Paulino retire imediatamente a ação que move na Justiça contra o Partido e o mandato de Sandro;

Demais encaminhamentos devem ser tratados nas devidas instâncias partidárias, regionais e nacionais, obedecendo o rito formal do PSOL.

Executiva Nacional do PSOL, 28 de dezembro de 2018.

Robério Paulino peticionou em processo contra Sandro Pimentel para ajudá-lo e aqui e ele explica como se deu isso

O suplente de deputado estadual pelo PSOL, Robério Paulino, afirmou em entrevista ao Blog do Dina nesta segunda-feira (24) que tenta habilitação no processo em que Sandro Pimentel requer o direito ao diploma eleitoral para auxiliar o próprio Sandro e o partido.

“Gostaria que fosse desfeita essa celeuma que foi criada, Dinarte. Estão falando em disputa interna. Eu quero fazer parte desse processo para defender que Sandro tenha direito ao mandato”, afirmou.

Robério pediu para ser parte como litisconsorte do Ministério Público, que está fazendo acusação contra Sandro. “Meu advogado explicou que essa seria a única forma que eu teria para falar no processo”, explicou.

Pimentel teve sua diplomação suspensa a pedido do Ministério Público Eleitoral. Robério seria o sucessor no impedimento definitivo de Sandro.

“Essa discussão não tem a ver só com o processo eleitoral, mas com procedimentos durante o processo, que vamos discutir no partido. Sando tem todo direito de se defender e o partido fará isso”, afirmou.

Ele ainda afirmou que vai defender que, caso Sandro não possa assumir, que os votos não sejam anulados.

Nesse cenário, a vaga seria do deputado não reeleito Jacó Jácome.

Os dois pedidos, tando o de Robério ser parte do processo, quanto Sandro ter direito à diplomação, serão julgados na volta do recesso do Judiciário, após 6 de janeiro.

Sandro Pimentel está pensando se adota medidas contra a juíza que suspendeu sua diplomação porque ela é mulher do tio da esposa de um eventual beneficiário. Entendeu?

O deputado eleito, mas não diplomado, Sandro Pimentel (PSOL) afirmou ao blog nesta quinta-feira que estuda medidas sobre a juíza eleitoral Adriana Magalhães, que suspendeu sua diplomação, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Agora não é o momento de fazer isso. Agora vamos garantir a diplomação e vamos brigar judicialmente. Depois da diplomação vamos analisar o que vai ser feito. Queremos ser diplomados o mais rápido possível. Esse é o único caso do Brasil. Ontem mesmo um deputado que foi preso por fatiar R$ 80 mil em depósitos de R$ 1 mil, recorreu ao TSE, que determinou a sua diplomação”, disse.

A reclamação ocorre na alegada tese de que a autora da decisão teria de se declarar impedida pelos vínculos de proximidade com eventuais partes beneficiadas pelo afastamento.

A juíza é casada com o tio da mulher do deputado estadual Jacó Jácome, não reeleito.

Mas Jácome só se beneficiaria dessa decisão depois de vários desdobramentos e de uma combinação de fatores que parece improvável neste momento, pois seria necessário que todos os votos de Sandro fossem anulados para haver o recálculo do quociente eleitoral, o que levaria Jacó à Assembleia.

Entre um pedido de anulação de votos e seu deferimento, há um processo judicial cheio de nuances e tempo.

Através de assessoria de imprensa, a juíza eleitoral rechaçou a tese levantada por Sandro.

Faça o que entender: Juíza eleitoral atravessa resposta a ideia de Sandro de questionar sua parcialidade

Sandro Pimentel teve suspenso pré-requisito para tomar posse. Mas quem fica no lugar dele?

 

O deputado eleito pelo PSOL Sandro Pimentel teve sua diplomação, prevista para esta quarta-feira, suspensa após a Justiça Eleitoral acatar ação do MPE em face de contas de campanha.

A diplomação é pré-requisito para tomar posse na Assembleia Legislativa, em 1º de fevereiro.

Mas, afinal, quem vai para o canto de Sandro Pimentel?

Decisão

Vamos começar pela letra da lei. Assim está escrito na decisão que impede a diplomação de Sandro:

Ante o exposto, em conclusão, DEFIRO a liminar requerida e suspendo a diplomação do Deputado Estadual eleito pelo PSOL Sandro de Oliveira Pimentel, até a decisão definitiva neste processo de investigação. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência o Desembargador Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, para as providências cabíveis. Notifique-se o Representado, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990.

E agora vamos nos deter a este trecho: até a decisão definitiva neste processo de investigação.

Significa que 23 deputados eleitos serão diplomados e que Sandro não o será e que ninguém o substituirá.

Por enquanto.

Isso porque o colegiado da Assembleia Legislativa é de 24 deputados. Se chegarmos à primeiro de fevereiro com esse impasse, haverá a natural possibilidade do suplente assumir, que seria Robério Paulino.

Por outro lado, se os votos de Sandro forem anulados decorrente da investigação, cenário mais adverso, a coligação Trabalho e Superação II ganharia direito a mais uma vaga, que seria de Jacó Jácome.