O que você acha de pagar previdência a amante? O STF vai responder – e definir um regra – sobre o assunto

 

O ministro Alexandre de Morais colocou para julgamento em 3 de abril o recurso que trata sobre o reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes (adultério).

O caso tem repercussão geral. Significa que o que for decidido passará a valer para todo o País.

Pela ordem 1: O que danado vem a ser relação homoafetiva concomitante?

Trata-se de uma expressão bonita para se perguntar basicamente uma coisa que vamos trabalhar com ilustração.

João é casado com Maria e decide ter um caso com Pedro. João morre. Pedro tem direito à pensão? Essa é a resposta que o STF vai definir.

Os personagens podem ser substituídos à vontade, desde que a relação de traição se mantenha entre pessoas do mesmo sexo.

“Ah, Dinarte, eu não tenho relações extraconjugais homoafetivas”.

Tudo bem. Temos um caso jurídico para você também, meu anjo. É o recurso 883.168/SC. A relatoria é de Luiz Fux e também é repercussão geral.

Aqui a traição considerada é entre gêneros diferentes. Esse caso ainda não foi incluído na pauta de julgamentos. O que for decidido no primeiro caso, deverá por lógico se estender ao segundo.

As respostas – e definições – que o STF irá demarcar com certeza passará por um ponto.

Separar pulada de cerca – independentemente do tempo que dure – de união estável, quando há direitos são adquiridos.

Será algo difícil para muitos casos. Em tempo de lembrar que na união estável deve haver a intenção de constituir núcleo familiar.

Reunimos tuítes da família Bolsonaro esculhambando o STF até a presente data de hoje

O senador eleito Flávio Bolsonaro conseguiu que o STF suspendesse a investigação do Ministério Público do RJ contra Fabrício Queiroz, o motorista implicado em movimentação financeira suspeita em seu gabinete na Assembleia do RJ.

Flávio invocou o direito ao foro privilegiado, e reunimos alguns tuítes da família Bolsonaro, incluindo Flávio, sobre o que eles pensavam quando eram os outros, na visão deles, que usavam o foro para encobrir falcatruas:

Começando pelo próprio Flávio:

 

Aqui, Flávio condenou o viés ideológico do STF. Será que a opinião ainda se sustenta?

E neste tuíte, Flávio soltou os cachorros contra o Supremo Tribunal Federal quando seu pai virou réu:

Temos aqui esta contribuição de Eduardo Bolsonaro, bradando a imediata necessidade de por fim ao foro

Parabéns Merval Pereira @merval_merval , teve a mesma leitura que Jair Bolsonaro sobre o fim do foro privilegiado casado com a prisão só em 3ª instância = IMPUNIDADE!

— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) April 23, 2018

O tom feroz só avançou com o tempo. Aqui, mais uma:

Aqui, Carlos Bolsonaro estava denunciando uma suposta trama de Angorá, amparado no foro privilegiado

 

Esse tuíte também é ótimo. O post é de Eduardo Bolsonaro.

O vídeo é de Messias.

Flávio aparece com um sorriso maroto.

 

Vamos encerrar o post com essa aqui, ó:

Trinca detestada do STF no ranking dos ministros com mais pedidos de impeachment

 

Na Folha

Dados levantados pela Folha na página do Senado na internet mostram que a onda de protestos que dividiu o país, culminando na cassação de Dilma Rousseff, em 2016, turbinou as petições contra os principais representantes da mais alta corte.

As decisões por vezes erráticas do Supremo, proferidas em meio à mobilização anticorrupção personificada pela Lava Jato, também foram fundamentais para essa alta.

O ministro Gilmar Mendes, criticado por decisões que levaram à libertação de dezenas de alvos na Lava Jato, é o campeão de pedidos, com 9 —7 deles feitos desde 2016.

A vice-liderança do ranking é dividida entre Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, com 4 petições de afastamento cada, seguidos por Ricardo Lewandowski e Luiz Fux (3 representações cada um).

Gilmar, Toffoli e Lewandowski frequentemente são os mais criticados pela opinião pública.

Lista de políticos que buscaram em 2018 proteção por HC no STF tem Fernando Freire, que conseguiu

O relatório que a Fundação Getúlio Vargas produz anualmente sobre o Supremo Tribunal Federal começou a produzir matérias na reta final do ano.

N’O Estado de S.Paulo, reportagem com especialistas apontam para uma espécie de conflito entre a Corte mais alta do País e as outras instâncias do Poder Judiciário.

Isso faz com que a defesa dos réus recorra à última instância por entender que os ministros podem lhes conceder o habeas corpus, medida prevista na Constituição de 1988 para impedir violência ou coação no direito de ir e vir, seja por ilegalidade ou abuso de poder.

Foram concedidos neste ano 642 habeas corpus, o equivalente a cerca de 5% dos recebidos pelo STF.
Dentre eles, quase todos foram decididos por apenas um ministro individualmente – 568, ante 74 debatidos pelas turmas. Em termos porcentuais, 88,5% de monocráticas e 11,5% de decisões colegiadas.

Foi o caso de decisão anunciada em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa

Lula é o caso que não passa despercebido. São mais de 100 HCs em favor dele.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi preso no dia 29 de novembro por supostamente integrar esquema que desviou recursos de obras no Estado. Dez dias depois, o ministro Alexandre de Moraes negou o habeas corpus impetrado pela defesa

Quem teve mais sorte foi o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, que em setembro recebeu decisão favorável de Gilmar Mendes – o ministro foi quem mais deu HCs em 2018, com 190 concessões. Freire é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como Máfia dos Combustíveis e continua preso por ter sido condenado em segunda instância em outras ações.

Gilmar negou um pedido de liberdade solicitado por outro ex-governador: Sérgio Cabral, do Rio, que teria iniciado o esquema do qual Pezão faria parte, de acordo com o Ministério Público.

Também do Rio, o ex-governador Anthony Garotinho recebeu em outubro uma decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski.

Cada uma das 18 páginas da decisão que sacudiu o Brasil está aqui; confira a íntegra

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

<<A ÍNTEGRA DA DECISÃO ESTÁ AQUI>>

 

Atenção maconheiros, homofóbicos e legalistas (não tô xingando ninguém, tá): aqui estão seus ‘Dias D’

 

O presidente do STF, Dias Toffoli está definindo pautas importantes da agenda nacional.

Ele marcou 5 de junho de 2019 o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Já existem três votos — um de Gilmar Mendes para extinguir a punição para consumo de todas as drogas; e dois, de Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, favoráveis só para o uso de maconha.

Outra data importante é o julgamento sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Está marcado para 10 de abril.

Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.