Projeto de Styvenson para castrar estupradores é atacado por ferir a Constituição

No blog de Fausto Macedo, no Estadão

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.

“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.

“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.

“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.

Styvenson tem agenda não divulgada em Salvador com passagens pagas pelo Senado

 

O senador Styvenson Valentim (Pode) teve agenda em Salvador (BA) ao fim de maio com locomoção custeada pelo Senado Federal mas sem divulgar o que realizou na capital baiana.

Ele viajou para Salvador, partindo de Brasília às 14h20, em voo direto pela Gol. Chegou à Bahia na tarde de quinta-feira, 30 de maio, às 16h20.

No dia seguinte, o senador voltou para Brasília em voo da Latam e, na sequência, voou para Natal, onde tinha agenda pública para discutir a reforma da previdência.

O sistema da Latam não informa sobre voos já ocorridos, de modo que não foi possível confirmar a hora em que o senador saiu de Salvador para Brasília e, depois, para Natal.

O total do percurso, considerando os três trechos (Brasília-Salvador-Brasília-Natal) foi de R$ 1.943,07. Todas as passagens foram compradas com duas semanas de antecedência, em 15 de maio de 2019.

Os dados que embasam esta matéria são públicos e estão no portal da Transparência do Senado.

No dia da viagem, 30 de maio, a sessão do Senado Federal teve início às 10h09 e término às 13h26.

O registro da sessão não faz nenhuma referência à participação de Styvenson, o que não significa, no entanto, que ele tenha faltado, pois o Senado Federal só informa sobre quem tomou a palavra na sessão.

Ao pisar em Salvador, o senador não registrou despesa pública. Apesar de ter dormido na capital baiana, não foram contabilizados custos para ressarcimento com alimentação, locomoção e hospedagem.

Assim, ele voou com recursos custeados pelo poder público mas as despesas correntes nas horas em que esteve em Salvador foram custeadas com recursos próprios.

As normas do Senado que tratam do uso de recursos para locomoção estabelecem que cabe ressarcimento se o parlamentar estiver no desempenho de suas funções públicas.

Procurada, a assessoria de imprensa do senador informou que a agenda dele em Salvador foi para visitar uma escola, informando que acrescentaria detalhes sobre o assunto, o que não aconteceu até a publicação deste post.

O blog acrescentará eventuais esclarecimentos quando forem enviados.

Nas redes sociais, onde registra as atividades ligados ao exercício de seu mandato, Styvenson não postou qualquer referência à viagem que fez a Salvador.

No dia 30, registrou atividades em duas comissões do Senado, postou um vídeo com o secretário da previdência, Rogério Marinho, e uma foto de uma criança que o visitou em seu gabinete. No Dia 31, convidou para o evento sobre a reforma da previdência.

Críticas a Styvenson por ter votado contra decreto de armas tem desinformação ou desonestidade intelectual

Styvenson Valentim fez-se à luz do discurso da segurança pública.

E defendeu em sua campanha para o Senado a flexibilização do porte de arma.

Nessa terça-feira, no entanto, meteu um voto contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

E está sendo chamado de incoerente.

Ora mais, seguir as regras é incoerência desde quando?

Já fiz severas críticas ao senador aqui neste espaço, mas é preciso reconhecer que ele teve a coragem de assumir um desgaste em nome do que é realmente certo.

O porte de arma como o presidente Jair Bolsonaro quer fazer valer não pode vigorar pela força de um decreto, mas através de lei.

Portanto, precisa de um projeto que vá ao Congresso Nacional para ser discutido e aprovado – ou reprovado – nas duas casas. Styvenson diz que vai trabalhar para apresentar um.

A vontade de ter acesso a armas ou a qualquer outra coisa não dá o direito de se atropelar o ordenamento legal.

Se você não gosta das regras, trabalhe para mudá-las.

Mas até para mudar as regras há regras.

Também não basta só a vontade.

Gabinete de Styvenson tem 12 nomeados, nenhum da seleção pública aberta pelo senador; ele diz que chamará ‘mediante a necessidade’

O senador Styvenson Valentim (PODE) lotou em seu gabinete até agora 12 pessoas, nenhuma dentre as oito vencedoras de um processo seletivo que ele realizou em dezembro de 2018.

Os dados são resultado de apuração do blog, que cruzou os nomes dos vencedores da seleção aberta pelo senador com as que estão designadas em seu gabinete, consultadas no portal da transparência do Senado Federal.

Procurado pelo blog, o senador Styvenson Valentim afirmou através de sua assessoria de imprensa que a convocação da equipe se dará ‘mediante a necessidade’.

Cargos

As regras do Senado definem que cada gabinete tem direito a 12 cargos comissionados, sendo um motorista, com vencimento básico de R$ 4,5 mil; cinco de assessor parlamentar, com vencimento básico de R$ 21,9 mil, e seis de secretário parlamentar, com vencimento básico de 17,2 mil, totalizando uma verba remuneratória de R$ 212 mil por mês.

Pelas regras internas, os cinco cargos de assessor e os seis de secretário podem ser desmembrados em até 50 cargos, desde que a soma dos salários não ultrapasse R$ 212 mil mensais.

Em fevereiro, o Senado pagou R$ 64,5 mil aos nove servidores comissionados do gabinete de Styvenson. Oito deles foram escolhidos pela experiência que acumula no Congresso Nacional.

Os três servidores restantes, que completam os 12 já lotados, são efetivos, que tiveram folha salarial de R$ 90,3 mil.

Dos servidores comissionados, há apenas um que ocupa um dos cinco postos de assessor parlamentar. Trata-se de Anderson Tales Ferreira Romão, que coordenou a seleção de Styvenson e é sua pessoa de confiança.

Todos os demais cargos comissionados são desmembramentos previstos pelas regras internas do Senado. Os salários variaram entre R$ 1.204,85 e 22.943,73, vencimento de Anderson Tales.

Outro lado

O senador Styvenson Valentim informou ao Blog do Dina através de sua assessoria de imprensa que as pessoas que venceram a seleção aberta para seu gabinete serão chamadas “mediante a necessidade”

De acordo com o que explicou a assessoria de imprensa do parlamentar, os servidores serão convocado para trabalhar na representação do gabinete em Natal.

O escritório, que será em Lagoa Nova, está fase de estruturação e será inaugurado em breve, ainda de acordo com a explicação enviada ao blog.

Momento Wando de jornalismo: senador revela a todos porque mulher de Styvenson se apaixonou por ele

O primeiro pronunciamento do senador Styvenson Valentim no Senado rendeu um momento Wando de jornalismo.

Para quem não conhece a referência é ao perfil do Twitter @JornalismoWando, que se popularizou por adocicar a cobertura do noticiário. Por sua vez, o nome veio de homenagem ao cantor Wando, sempre distribuindo doçura – além de calcinhas.

Voltemos.

Era um ping-pong entre Kajuru e Styvenson. O assunto era a tragédia de Brumadinho.

Mas houve doçura.

– O senhor é casado?

– Sim. Há 10 anos.

– Vou dizer o motivo pelo qual sua esposa se apaixonou por vossa excelência: a forma do senhor falar faz bem para nossos tímpanos.

Como a seleção para o gabinete de Styvenson tomou estas proporções, ganhou contornos de crise e o que ele tem a dizer

A seleção que o senador eleito Styvenson Valentim abriu para seu gabinete tomou proporções não esperadas por ele e por sua equipe e chegou a ganhar contornos de crise depois que o processo de transparência foi questionado.

O edital para preenchimento das vagas foi lançado nos dias seguintes à vitória do capitão da PM. Na semana passada, o resultado foi divulgado com os vencedores.

Nesse meio tempo, as dúvidas sobre os critérios da seleção foram levantadas.

A principal delas é que faltou objetividade na classificação. Os nomes dos vencedores foram apenas divulgados, não havendo informação sobre quais foram os requisitos e o peso de cada uma das três etapas do processo previstas no edital.

Para esta reportagem, o Blog do Dina recebeu reclamações que foram enviadas originalmente para o Blog do BG. A reportagem do Blog do Dina, então, ouviu algumas das pessoas que participaram da seleção. Todas pediram para ter o anonimato preservado, exceto o jornalista Anderson Barbosa.

O senador eleito Styvenson Valentim também foi procurado e atendeu ao Blog do Dina, com explicações neste outro post, respondendo os questionamentos levantados e reconhecendo um erro: “Errei ao não restringir a disputa apenas para o Rio Grande do Norte, porque passamos a receber currículos de todo o Brasil e do exterior, como do Canadá”.

O que dizem os envolvidos no processo de seleção de Styvenson e cuja transparência questionada

A seleção aberta pelo senador eleito Styvenson Valentim era para oito vagas no gabinete de Natal, mais cadastro de reserva. Segundo o edital, a seleção seria preliminarmente feita por equipe designada para tanto. Dessa forma, chegou-se a uma lista de nomes que seriam entrevistados. Posteriormente, as listas de selecionados foram filtradas para a etapa final: uma entrevista com o próprio senador eleito.

O resultado foi divulgado na semana passada, quando começaram as indagações pelos critérios de seleção que não estavam descritos no edital.

“Não acho justo participar de um processo seletivo com cadastro de reserva sem saber quem passou e a colocação de quem ficou na suplência. Como pode? Estou me sentindo usado como estratégia de marketing político”, reclamou um dos participantes.

Curiosamente, um dos suplentes topou falar abertamente. “Para mim foi um processo normal, transparente”, afirmou o jornalista Anderson Barbosa, que enfatizou que era informado de cada etapa da seleção através de email.

Outra fonte ouvida pelo Blog do Dina, sob a condição de anonimato, enfatizou que é um direito das pessoas questionarem a forma de seleção. “Foi um processo bem rigoroso, um dos mais rigorosos que já fiz. Ele sempre deixou claro essa história de combater favorecimentos e acredito que esse processo teve esse filtro também”, enfatizou um dos participantes.

O senador eleito se manifestou neste post.

Styvenson reconheceu um erro na seleção, diz que escolher o jornalista foi o mais difícil, mas defende a lisura do processo

Imagem: Reprodução Intertv

O senador eleito Styvenson Valentim afirmou ao Blog do Dina que o processo de seleção para seu gabinete foi feito nos mesmos moldes da seleção realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que também realiza seleção pública para cargos comissionados.

“O único erro foi não ter restringido o processo para pessoas do Rio Grande do Norte. Eu preciso de pessoas que conheçam o nosso Estado e que atuem aqui. Então, tivemos que desconsiderar currículos como o de um professor do Piauí”, afirmou. Ele relatou que chegou a casa do milhar o envio de documentos, mas que currículo por si só não era um critério decisivo.

Para ilustrar, ele cita a seleção para jornalista.

“Foi a mais difícil. Eu já tinha tido contato em entrevistas com muitos. No final, restaram três, a Glácia Marillac, o Anderson Barbosa e uma garota, muito boa, com um currículo incontestável, mas mesmo currículos muito bons precisam de prática”, disse. A vencedora dessa etapa foi a jornalista Glácia Marillac.

“Os jornalistas escrevem a narrativa do que está acontecendo para quem não sabe. Além disso, precisa estar aqui em Natal e sintonizado, antenado, com o gabinete em Brasília”, acrescentou.

Styvenson também explicou que critérios de seleção não foram colocados no edital pela própria natureza do processo, já que a última etapa seria uma entrevista com ele mesmo. Os participantes que falaram ao blog afirmaram que, nessa etapa, o senador eleito os inquiriu sobre trabalho em equipe e explorou perguntas baseadas no que eles mesmos tinham dito ao longo do processo de seleção.

Pelo que ele explicou, seria lógico, então, que ele não poderia colocar no edital que iria perguntar sobre coisas que os participantes teriam que descrever nos diferentes estágios da seleção.