Natal é a última entre as capitais do Brasil em planejamento financeiro

Segue fonte preciosa de informações o relatório do Tesouro Nacional sobre os entes subnacionais.

Há uma seção chamada Planejamento onde se ranqueia as capitais que terminaram 2018 com dinheiro em caixa, ou seja, honraram suas despesas e ficaram no azul.

Natal é a última entre as capitais. A capital potiguar não só terminou o ano sem dinheiro, como devendo.

Além dela, terminaram o ano com o caixa negativo, São Luís, Florianópolis e Rio de Janeiro.

Situação fiscal da Prefeitura de Natal é uma das piores do Brasil, aponta Tesouro Nacional

 

O Tesouro Nacional também mediu a liquidez das capitais.

Das 11 cidades sem capacidade de empréstimo, nove são pelo caos financeiro de suas contas.

Dessas nove, a situação é ainda mais dramática para Campo Grande, Cuiabá, Macapá, Maceió, Natal e Rio de Janeiro.

Segundo o Tesouro, para essas cidades, “solucionar o problema de caixa não seria suficiente, pois o indicador de poupança corrente desses Municípios também aponta para um elevado comprometimento das suas receitas com despesas correntes”.

Significa, por outras palavras, que a prefeitura de Natal está à beira do colapso.

Após enfrentamento da crise, CE, ES e AL investem mais que a soma de RJ, MG e RS

Uma das informações mais surpreendentes na nota técnica do Tesouro Nacional sobre a situação dos Estados é a capacidade de investimento.

A nota divide os estados em grupo A (CE, AL e ES – estados com controlaram despesas) e B (RJ, MG e RS – estados fiscalmente irresponsáveis).

Ao grupo B se agregam ainda estados que não estão endividados, mas têm despesas com pessoal comprometendo toda ordem econômica. Entram, assim, MT, RN e GO.

De acordo com a nota do Tesouro, hoje, o Grupo A, mesmo tendo PIB quase cinco vezes menor que Estados do grupo B, hoje faz mais investimentos, considerando recursos próprios e operações de crédito, que o grupo dos Estados desequilibrados em termos fiscais.

Em termos per capta essa diferença é ainda maior. Em 2018, enquanto que o grupo A investiu R$ 381 por pessoa, o grupo B apenas R$ 91,7 por pessoa.

Confira o gráfico que relaciona os dois grupos:

Tesouro Nacional conclui que insolvência do RN deve ser debitada sobre a gestão Robinson

 

O jornal O Estado de S.Paulo traz em sua seção de opinião deste sábado uma análise a partir de nota técnica do Tesouro Nacional sobre a situação dos estados.

Lá vai dito que o Rio Grande do Norte é o quarto pior ente da federação em solvência fiscal, porque compromete 72% de tudo que arrecada para cobrir as despesas com pessoal.

Decidi ir além da coluna e ler a íntegra do texto do Tesouro Nacional.

O tesouro dividiu os estados em dois grupos, A e B. No primeiro, colocou os estados que, diante do cenário de 2014, tomaram medidas de austeridade fiscais para impedir o avanço de despesas com pessoal.

No segundo grupo, por óbvio, ficaram os estados cujos governantes decidiram beber do otimismo irresponsável, se exilando em Lilliput, a ilha fictícia do romance ‘As Viagens de Gulliver’, e de onde se vivia uma realidade paralela.

Pela lógica da nota técnica do Tesouro, o ex-governador Robinson Faria foi um dos que se exilou em Lilliput.

Por outro lado, Ceará, Alagoas e Espírito Santo (grupo A), quando olharam para o horizonte que se desenhava em 2014, fizeram o dever de casa, ao contrário do Grupo B (que reúne estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, além do Rio Grande do Norte, dentre outros).

Daí que o Tesouro trace outra relação entre os estados. Os três estados do grupo A citados anteriormente cresceram, todos, acima da média nacional.

É relação de causa e efeito.

E mais está por vir nessa relação, mesmo tendo o PIB cinco vezes menor que os estados do grupo B, as unidades do grupo A, hoje, fazem mais investimentos.

As 7 exigências que o Tesouro Nacional faz para ajudar o Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra busca a ajuda do governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, para ajudar o Rio Grande do Norte na recuperação da crise fiscal.

A STN, a saber, exige as sete condutas abaixo:

1) Proibição de realizar saques em contas de depósitos judicias, ressalvados os permitidos pela Lei Complementar 151/2015;

2) Autorização de privatização de empresas dos setores financeiras, de energia, saneamento e outros, para utilização dos recursos para quitação de passivos;

3) Revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública ou aprovação de lei para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias

4) Autorização para realizar leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas;

5) Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo, 10% ao ano.

6) Adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado, no que couber, das regras previdenciárias disciplinadas pela Lei 13.135/2015.

7) Instituição, se cabível, do regime de previdência complementar a que se referem os parágrafos 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Em resumo, a candidata Fátima e a governadora Fátima serão definitivamente pessoas diferentes se RN quiser a ajuda do governo federal.