Em resposta à OAB, Tribunal de Justiça diz que não tem o que esconder 

O Tribunal de Justiça enviou ao Blog do Dina comentários a respeito de questionamentos feitos após divulgação de matéria sobre monitoramento de magistrados, situação que levou a Amarn (associação de juízes) e a OAB a cobrar medidas.

“O Tribunal trabalha diariamente para aumentar sua produtividade. Não há nada a esconder quanto a esta questão. A OAB tem um papel importante, pois tem apresentado sugestões e criticas, livremente. O TJRN respeita isso e está sempre aberto ao diálogo”, diz trecho dos esclarecimentos enviados.

A respeito disso, o Tribunal argumentou que ‘o ato de julgar é complexo’ e que a transparência sobre a produtividade pode ser acompanhada “através da ferramenta de TI GPS-Jus, criada pelo próprio Tribunal”. A ferramenta permite monitorar a duração dos processos, causas, dificuldades e possibilidades de resolução dessas situações.

O órgão ainda defendeu o monitoramento do CNJ, pois ele “é importante para auxiliar o primeiro e o segundo grau avançarem, julgando mais a cada dia. Apontando caminhos para superar os imensos desafios para melhorar os índices de apreciação e finalização de processos”.

O órgão judiciário ainda ponderou as ações que tem desenvolvido para melhorar a produtividade, como mutirões e a meta para acabar com processos físicos, o que permitirá ainda mais a atuação de mecanismos de controle.

CNJ determina que TJRN indenize juiz de Ceará-Mirim com auxílio-moradia por período em que ficou afastado por venda de liminares

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça que pague auxílio-moradia, com juros e correções monetárias, ao juiz José Dantas de Lira.

Em agosto de 2017 ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, acusado de receber vantagens indevidas pela concessão de liminares para ampliar a margem de consignação de salários a servidores públicos.

O caso veio a público em 2014, quando o TJRN afastou o juiz e cassou benefícios como o auxílio moradia.

Dantas Lira, então, passou a lutar pelo dinheiro. Alegou que a interrupção do pagamento do referido benefício, ocorrida antes da devida condenação final em processo em que consta como investigado, feriria os
princípios da inocência e da não-culpabilidade.

No TJRN, o desembargador Amílcar Maia, ao manter a negativa ao auxílio moradia, afirmou que
o benefício constitui vantagem remuneratória de caráter indenizatório, e que o seu pagamento está condicionado ao exercício das atividades judicantes, o que não se configurava já que Dantas Lira estava afastado.

Ele não conseguiu reverter a cassação dos benefícios nas instâncias abaixo do CNJ, onde, ao fim do mês passado, houve reviravolta no caso.

“Pondero, nesse sentido, que a suspensão do pagamento da ajuda de custo para moradia poderia ensejar verdadeira antecipação de sanção, tendo em vista que o afastamento preventivo no curso de processo disciplinar tem natureza meramente acautelatória e precária”, anotou o relator no CNJ, Henrique Ávila.

Ele determinou “ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte o pagamento dos valores decotados do subsídio do magistrado recorrente a título de ajuda de custo para moradia, acrescidos de juros moratórios e atualizados monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagos”.

O voto foi seguido à unanimidade no CNJ.

Cabo de guerra entre o TJ e Amarn

Na segunda, 09, o Conselho Nacional de Justiça mediará conflito entre a associação de magistrados potiguar (Amarn) e o Tribunal de Justiça (TJRN).

A Amarn quer a redistribuição da força de trabalho do Judiciário para o primeiro grau.

O conflito é anterior à divulgação dos números do CNJ que projetaram o TJRN como um dos mais caros e menos eficientes.

A divulgação dos números foi combustível para o pleito dos juízes.

Os abusos de autoridade no TJRN

Na esteira da discussão sobre abuso de autoridade, o Blog do Dina provocou os órgãos do sistema judiciário do Estado para saber o que há neles de abusos de autoridade relatados.

Até agora, o Ministério Público do RN ainda não retornou. Sua assessoria informa que levantamento interno está sendo realizado.

Já no Tribunal de Justiça, a Corregedoria retornou com cinco casos denunciados.

Os temas, Dinarte?

Gestão da unidade judiciária, extravio de processo e não recebimento da parte no gabinete.

TJRN queria transferir juiz que corre risco de morte por causa dos custos com sua proteção

Ao analisar um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Conselho Nacional de Justiça fixou uma regra para todos os tribunais do Brasil.

O CNJ decidiu que tribunais não podem transferir juízes ameaçados sem que eles autorizem.

O parecer foi dado em pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que queria se livrar, por “interesse público”, do ônus com escoltas e blindagens para protegê-los.

Resolução de 2013 do CNJ prevê a remoção provisória em situação de risco e com concordância do magistrado. Conforme revelou o Estado, 110 juízes estão sob ameaça no País.

Com informações do Estadão

Tribunal do Júri do RN é o segundo do Brasil onde mais se encerram casos sem julgamento; impunidade é de 20%

O Tribunal de Júri do Rio Grande do Norte é o segundo do Brasil onde mais se encerram casos sem julgamento, quando há extinção da punibilidade, ou seja, quando não é mais possível punir o acusado, porque ele morreu ou a pena prescreveu, por exemplo.

Os dados são do Conselho Nacional de Justiça, que analisou todos os tribunais estaduais do Brasil sobre o tema.

A cada 100 processos do Tribunal do Júri do RN, 76 terminam sem julgamento, sendo 20 por razões de impunidade por prescrição da pena.

O que chama a atenção é que os crimes do tribunal do júri são apenas os de dolo contra a vida, como indução ao suicídio ou homicídio, cuja prescrição é de 20 anos.

O relatório do CNJ não explica a razão da falta de julgamento para os demais casos, mas sabe-se que morte do réu pode ser um dos motivos de extinção de punibilidade.

Se por lado 76% dos casos terminam sem julgamento; por outro, 24% são julgados, com 12% de condenações e 12% e absolvições.

Apenas em Pernambuco, a estatística é maior. Lá, 97% do casos resultam em extinção de punibilidade, com 46% sendo por prescrição

Na outra ponta, os TJs do Acre (5%), Minas Gerais (10) e Santa Catarina (12%) registram as menores taxas de extinção de casos por prescrição dos crimes.

Venda de férias no TJRN chega a quase R$ 100 milhões e CNJ aponta falta de planejamento

O Conselho Nacional de Justiça apontou em relatório de inspeção que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não teve planejamento na hora de conceder a seus servidores o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmios.

O relatório foi aprovado no mês passado pelo pleno do CNJ sobre inspeção realizada em dezembro do ano passado. Mas o texto não tinha sido disponibilizado ainda. A íntegra do relatório já está na página do Conselho Nacional de Justiça.

Em 2017, o TJRN pagou R$ 55.008.276,67. O assunto teve repercussão pública e o Conselho Nacional de Justiça verificou que tais pagamento eram sem comprovação de extrema necessidade de serviço, conforme exige.

Ato contínuo, o CNJ determinou que novos pagamentos só deveriam ser feitos se houvesse extrema necessidade. Após essa determinação, o Tribunal de Justiça pagou R$ 43.320.539,97, em novembro do ano passado.

No total, foram 98,3 milhões. O pagamento basicamente consiste em que servidores que tenham férias acumuladas e licenças-prêmios acumuladas possam vendê-las ao Tribunal e continuar trabalhando. O ato é legal se atendidas as regras de necessidade fixadas pelo CNJ.

Mas no relatório de inspeção, o CNJ pegou aleatoriamente três desses processos de pagamento para análise. E concluiu: “Foi possível observar em dois processos que a justificativa para o não gozo dos dias de descanso foi a necessidade de serviço e em um processo férias
simultâneas entre chefe e substituto, mostrando falta de planejamento dos setores nas
escalas de férias e gozo da licença-prêmio”.

O CNJ também destacou a falta de confiabilidade das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça. O relatório aponta que 45 servidores tinham férias vencidas entre 2000 e 2010 e que, pelo menos, 383 servidores, estavam com mais de 30 dias de férias vencidas.

“Os relatórios não são confiáveis devido à falta de alimentação do sistema que registra as informações dos servidores”, diz o texto.

Outro lado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi procurado para repercutir a matéria. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai se pronunciar sobre todos os pontos sobre pelos quais foi procurada. O blog aguarda a manifestação.

Também procuramos o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SindJustiça), Geronilson Martins, mas não obtivemos sucesso.

TJRN termina 2018 como segundo menos transparente entre todos os 93 tribunais do Brasil e o novo presidente precisa resolver isso

 

O desembargador João Rebouças, quando assumir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nos próximos dias, tem entre os seus desafios, colocar a transparência do Tribunal de Justiça nos eixos.

O Tribunal termina o ano no ranking do Conselho Nacional de Justiça como o menos transparente do Brasil entre os tribunais estaduais, com nota de transparência de 30,26%.

Quando o ranking considera todos os tribunais do Brasil, o que inclui tribunais eleitorais, militares, do trabalho e federais, além dos superiores, totalizando 93 órgãos, o TJRN só ganha do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Quem lida com ferramentas de transparência do TJRN já tinha percebido as dificuldades.

As folhas de pagamento, por exemplo, não costumam estar atualizadas para consulta pública e há solicitação de identificação do requerente, prática que vem sendo abolida nas ferramentas de transparência passiva (aquelas em que as informações são lançadas em site para consulta pública).

A falta de formatação dos dados e a linguagem adotada também colaboram para a dificuldade de se obter informações.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará é o mais transparente, com 89,05%. O TRE’s da Bahia e do Sergipe aparecem atrás, com 87,59% e 84,67%, respectivamente.

Em quarto lugar e primeiro entre os estaduais, o TJ do DF pontuou com 82,24%.