Com voto pela cassação, TRE vai retomar julgamento de Sandro Pimentel

O desembargador Glauber Rêgo vai apresentar seu voto sobre o caso do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) na próxima semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O magistrado confirmou a temporalidade, mas não a data exata em que se dará a retomada do julgamento.

Sandro tem um voto pela cassação, dada pelo relator Glauber Alves, em ação na qual o Ministério Público Eleitoral o acusa de captação ilícita de recursos na campanha de 2018.

Quando o julgamento foi suspenso, com o pedido de vistas de Glauber Rêgo, o relator tinha dado seu voto com dois encaminhamentos:

  1. Que Sandro Pimentel só perde efetivamente o mandato quando o caso transitar em julgado. À decisão do TRE, qualquer que seja, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;
  2. Que os votos obtidos por Sandro continuarão válidos. Com isso, quem assume a vaga é alguém da mesma coligação. Nesse caso seria Robério Paulino, também do PSOL. 

Denúncia

A denúncia consiste na afirmação de que o então candidato ultrapassou os limites permitidos pela legislação ao receber dinheiro em depósito de pessoas físicas.

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Depois desse parecer, a vida de Sandro Pimentel ficou difícil com o MP Eleitoral pedindo diplomação de Robério

A denúncia é baseada no que Sandro apresentou à Justiça Eleitoral ao prestar contas de sua campanha.

Na ocasião, ele informou à Justiça Eleitoral que sua campanha teve depósitos com valores que superam o limite de R$ 1.064,00 estabelecidos pela legislação.

Os valores depositados somam R$ 30 mil, ou 60% da arrecadação total declarada da campanha.

Sandro tem reconhecido o erro formal da campanha. Ao mesmo tempo, no entanto, apresenta o argumento de que o dinheiro não tinha origem ilícita, comprovando sua legalidade.

 

TRE rejeita pedido para assumir caso da Lava Jato no RN

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou à unanimidade o recurso apresentado pela defesa do José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.

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Ele tenta aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, em março, fixou que crimes comuns (como lavagem de dinheiro) conectados a condutas eleitorais devem ter jurisdição da Justiça Eleitoral.

A relatora do caso, Adriana Cavalcanti, rejeitou o argumento de conexão. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos juízes eleitorais do colegiado.

No julgamento, também foi considerado o fato de o STF ter fixado em norma em julgamento com apertado placar. 

“Ainda assim é o resultado soberano. É o resultado do Supremo Tribunal Federal. A denúncia do Ministério Público Federal é toda sobre dinheiro que teria saído de empreiteiras para financiar campanha política e não querem determinar a evidente conexão eleitoral dos fatos?”, questionou o advogado Artêmio Azevedo.

Ele anunciou que vai ao Tribunal Superior Eleitoral com o caso.

TRE julga pedido para assumir Lava Jato no RN

O Tribunal Regional Eleitoral deverá julgar nesta quinta-feira (18) se acolhe ou rejeita o recurso eleitoral apresentado pela defesa de José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.

Na Justiça Eleitoral, ele requer que seja aplicada a norma do Supremo Tribunal Federal fixada em março deste ano e segundo a qual crimes comuns que tenham conexão com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.

A decisão do STF observa, no entanto, que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

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Iphan considera apelo político sobre a Lava Jato no RN para reabrir processo de tombamento do Hotel Reis Magos

José Geraldo foi denunciado em novembro de 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa em investigação onde o MPF afirma que ele participou da operação que teria resultado no uso de R$ 3,5 milhões para fins eleitorais, na campanha de Henrique Eduardo Alves em 2014.

A conexão com episódio eleitoral apontado na própria denúncia do MPF levou a defesa de Fonseca a pedir que a Justiça Eleitoral avoque para si a competência do caso.

O pedido é exclusivamente de José Geraldo, mas, em caso de o recurso apresentado ao TRE ser aceito, é improvável que apenas ele seja julgado pela Justiça Eleitoral, que assumiria todo o caso com os demais réus.

Preliminarmente, o primeiro grau da Justiça Eleitoral negou o pedido. Citou que o processo da Justiça Federal está em fase de instrução, ou seja, prosseguindo normalmente. Também foi aplicado o entendimento de que não há conexão eleitoral para ser apurada.

A defesa então recorreu ao TRE, onde o caso está sob relatoria da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães.

Maioria do TRE não acompanha relator e vota para que vaga do PSOL na Assembleia Legislativa seja de Sandro Pimentel

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral já vai em quatro votos contra o voto do relator Francisco Glauber Pessoa e definiu que a vaga do PSOL conquistada na eleição passada na Assembleia Legislativa é de Sandro Pimentel.

O relator do caso votou pela manutenção do impedimento a Sandro, que não foi diplomado. Para Pessoa, a vaga deveria ser de Robério Paulino.

Sandro enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas de sua campanha.

Mais informações ao longo da cobertura.

Juiz lembra ao MPE que vontade popular não será atropelada e nega cassação de Fátima e seu vice

O juiz eleitoral Wlademir Capistrano acaba de negar o pedido de liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto.

Na decisão, deu um polido ‘não’ ao afirmar que a alegada exigência e risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou.

“Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular.

O pedido do parquet eleitoral foi adiantado em primeira mão pelo blog nesta quinta-feira. Acompanhe todo o caso e seus desdobramentos aqui.

O mérito da ação deste pedido ainda será julgado. A íntegra da decisão está aqui

Mineiro perdeu o mandato? Beto Rosado fica de vez? O que está acontecendo? Entenda tudo em 8 tópicos

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu notificação do Tribunal Superior Eleitoral e recalculará ainda nesta terça-feira (18), o quociente eleitoral das eleições deste ano.

Como resultado prático, os votos de Kerinho são contabilizados. E está e a sequência dos fatos a acontecerem:

1) Beto Rosado alcançará a eleição por média de votos; Mineiro fica como suplente do PT;

2) O status de Kerinho na Justiça Eleitoral era, até ontem, ‘indeferido com recurso’, o que permitiu que ele disputasse mas não tivesse os votos considerados. Depois da decisão do TSE, passa a ser ‘não julgado’;

3) O ‘não julgado’ em questão se refere ao registro de candidatura de Kerinho.

4) Como anulou a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, o TSE está ordenando que a Corte Eleitoral local julgue de novo.

5) Este julgamento pode acontecer ainda hoje.

6) Independentemente do julgamento acontecer hoje ou não, Beto Rosado está na vaga que até aqui seria de Mineiro já que os votos de Kerinho foram considerados legais.

7) Quando o julgamento do registro de candidatura for acontecer será levantada a questão de nova troca – ou seja, de Mineiro voltar à vaga – apenas se houver indeferimento do pedido de registro de candidatura de Kerinho.

8) Diante dos fatos que temos, é improvável que Mineiro seja deputado federal.

O que acontece com Zenaide Maia depois que suas contas de campanha fora reprovadas

 

Imediatamente não acontece nada. As contas de senadora eleita foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira (14), a despeito de parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela aprovação com ressalvas.

Na prática, a discussão cairá sobre dois pontos:

1) Zenaide ficará impedida de obter quitação eleitoral se o atual cenário não for revertido. Com isso, impedida de disputar futuramente eleições.

2) O Ministério Público será provocado pelo Tribunal Regional Eleitoral para que abra investigação sobre abuso de poder econômico ou político, com complicações mais severas que podem ameaçar a perda do mandato.

Mas, como vimos acima, o próprio MPE opinou pela aprovação com ressalvas.

Duas questões geraram a discussão: o uso de veículo que não teria sido declarado pela campanha de Zenaide e a origem de uma doação no valor de R$ 9.158,00, que a senadora eleita explicou que se tratou de empréstimo. Ela juntou notas promissórias para sustentar sua versão.

Com a reprovação, a defesa da senadora eleita vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A diplomação de Zenaide Maia está mantida.

Comissão do TRE pede desaprovação das contas de Fátima Bezerra, e aqui estão os 13 porquês

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra.

De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas.

Se foram reprovadas, a governadora enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.

A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam nas 13 razões pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas. Confira:

1) Descumprimento de prazos

Relatório financeiros indicando a origem de algumas receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

2) Doação financeira acima de R$ 1.064,10

A lei diz que só pode ser por transferência eletrônica para identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A defesa de Fátima alega que o doador identificou o CPF.

3) Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado

Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens que registrou para disputar o governo, mas foi utilizada na campanha, com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17 mil. A lei diz que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em período anterior ao pedido de registro de candidatura.

4) Recursos estimáveis em dinheiro

O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A defesa alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado sobre contrato feito no primeiro turno das eleições.

5) Diferenças no valor pago ao Facebook

A comissão do TRE que analisa as contas constatou que há uma diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.

6) Omissão de gastos

A omissão se deu na contratação de serviços diversos. Desde postos de gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não batem com a base de dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.

7) Contratação da militância

Um único beneficiário aparece como credor de mais de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco pessoas aparecem como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os critérios para tanto.

8) Gastos com pesquisas eleitorais

Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para realização de pesquisas.

9) Locação de veículos

Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas. Pois os carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.

10) Programas de rádio de tv

Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que foi pago equivale realmente ao serviço prestado.

11) Doação para outros candidatos

Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de R$ 156 mil para candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear despesas vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram apresentadas provas da divulgação.

12) Doação extemporânea

Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado imediatamente na primeira prestação parcial de contas.

13) Despesas extemporâneas

Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.