‘Passa por cima do Supremo?’, diz Bolsonaro a apoiador que reclamou de governador

Nesta sexta-feira (29), após um apoiador reclamar que está “sofrendo” por causa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o presidente Jair Bolsonaro utilizou um tom mais comedido para responder e fez uma indagação: “Se coloque no meu lugar. Passa por cima do Supremo?”.

O questionamento do presidente foi em referência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Estados e municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

A declaração foi feita um dia depois de Bolsonaro criticar em tom mais alterado as decisões da Corte. Na quarta-feira (27), uma operação da Polícia Federal teve como alvos políticos e apoiadores ligados ao presidente.

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter 4ª parcela; valor poderá diminuir

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.

Agência Brasil

Câmara discute novos projetos destinados ao período de pandemia

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária virtual, votaram nesta quinta-feira (28), projetos destinados a medidas e ações que visam o benefício da população potiguar, em diversos setores, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

O primeiro deles, em regime de urgência, do vereador Luiz Almir (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do poder municipal em arcar com as despesas médicas dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal durante o período da pandemia do Coronavírus.

“Eu agradeço aos colegas pela aprovação, pois este é um projeto não só meu, mas de toda a Câmara, em nome do povo potiguar que não tem condições de arcar com gastos desse nível”, disse o vereador Luiz Almir.

Na sequência, aprovado em regime de urgência, projeto de lei da vereadora Carla Dickson (PROS), que determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do Covid-19 no SUS/Natal durante o período de pandemia. O uso da medicação e sua distribuição está condicionada a avaliação médica e receitado pelo profissional.

“Quem tem plano de saúde está tendo acesso a todas as medicações que podem salvar vidas. Agora quem usa o SUS também terá essa opção, também terá a oportunidade de forma gratuita. Isso claro, com a prescrição e orientação médica”, explicou Carla Dickson.

Estão na lista de medicamentos para distribuição de kits de medicamentos para o tratamento do Covid -19 a hodroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina.

Já o vereador Preto Aquino (PSD) também teve projeto aprovado, este em caráter permanente, que trata sobre a disponibilização da especialidade de geriatra nos distritos de saúde que compõem a rede em Natal, além de destinar a especialidade também para as instituições de longa permanência de idosos que são conveniadas com a Prefeitura.

RN tem melhor volume nas reservas hídricas desde 2012

Com 53,24% de água acumulada nos principais reservatórios, o Rio Grande do Norte tem a melhor situação de reservas hídricas desde 2012. O número foi divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), nessa quinta-feira (28).

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, a exemplo do RN, também está com seu maior volume acumulado desde outubro de 2012. O manancial está com 60,87% da capacidade máxima.

O reservatório Marechal Dutra, conhecido popularmente por Açude Gargalheiras, está com 33,32% da capacidade, sendo o maior acúmulo de água desde fevereiro de 2013. Em janeiro de 2020, como o Blog do Dina mostrou, o manancial era considerado seco.

A barragem Umari, em Upanema, está com 85,78% da capacidade total. O volume não era atingido desde 2009, quando o manancial chegou a sangrar.

Já a barragem Pau dos Ferros com 37,35% da capacidade também chegou ao maior volume desde agosto de 2012. Outro que atingiu patamar de dezembro de 2012 foi o açude Rio da Pedra, em Santa do Matos, que está com 44,5% da capacidade.

O reservatório de Cruzeta, com as últimas chuvas, chegou a 21,38% da capacidade. A última vez que alcançou esse nível foi em junho de 2014. Já a barragem de Santa Cruz do Apodi está com 36,01%.

O açude Itans, em Caicó, chegou a 14,37%. No início do ano, o reservatório foi considerado seco, mas vem tomando água nos últimos meses.

Ainda em alerta

Em estado de alerta, o açude Esguicho, em Ouro Branco, está com apenas 2,33% da capacidade. Apesar do volume reduzido, o reservatório não armazenava essa quantidade desde março de 2016. Outro reservatório em alerta é o Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume, está com 1,36%.

Completamente secos

Outros dois estão completamente secos: o Inharé, em Santa Cruz, e o Trairi, em Tangará.

Ainda com 100%

Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Encanto, no município de Encanto; Mendubim, em Assu; Beldroega, localizado em Paraú; Morcego, em Campo Grande; Dourado, em Currais Novos; o açude Pataxó, em Ipanguaçu, também voltou a sangrar.

Sangraram, mas perderam água

Os reservatórios que já sangraram nesta quadra invernosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 99,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 98,04% e Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5%.

Outros açudes já acumulam mais de 70% das suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, localizado no município de Marcelino Vieira, com 73,17% e Rodeador, em Umarizal, com 82,02% do seu volume máximo.

As lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade. A situação é a mesma na Lagoa do Boqueirão, em Touros. Já a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, está com 52,48% da capacidade.

Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 30 de junho

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

“Essa medida é importante para mantermos o bem-estar e a proteção dos nossos servidores e parlamentares, diante do quadro de avanço da Covid-19 na cidade. Precisamos manter a responsabilidade, tendo em vista que nesse momento, o importante é a manutenção da vida. Ao final desse decreto iremos avaliar o atual cenário do novo coronavírus na cidade e caso for necessário, prorrogaremos novamente. Vamos manter a vigilância e as orientações dos órgãos de saúde”, ressaltou o presidente da casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Com pandemia, PIB do 1º trimestre recua 1,5%

A pandemia de coronavírus foi responsável, apenas nos últimos 15 dias do primeiro trimestre, por encolher o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5% na comparação com o quarto trimestre de 2019. A informação foi confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já esperada por analistas, a queda deve ter sido apenas o primeiro passo para o ciclo recessivo. A projeção apontava, antes de o dado do primeiro trimestre ser revelado, para uma redução de 11% neste segundo trimestre. Assim, o PIB de 2020 iria encerrar 6,05% abaixo do de 2019, sendo a maior queda anual da história.

A adoção das medidas de isolamento social a partir de 16 de março, o cenário foi de comércios, shoppings e restaurantes fechados, além de redução no fluxo de aeroportos, numa crise sem precedentes.

Economistas explicam que a crise é inédita porque derruba todos os setores ao mesmo tempo.

Twitter marca publicação de Trump sobre protestos em Minneapolis: ‘Enaltece a violência’

O Twitter limitou a visualização de outra publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira (29). Na mensagem marcada pela rede social, Trump comentou as manifestações violentas em Minneapolis após a morte de George Floyd, um homem negro, por um policial.

“Esses bandidos estão desonrando a memória de George Floyd, e eu não deixarei isso acontecer. Acabei de falar com o governador Tim Walz e lhe disse que o Exército está com ele o tempo todo. Qualquer dificuldade e assumiremos o controle, mas, quando os saques começarem, o tiroteio começará. Obrigado!”, escreveu o presidente.

Após a publicação, o Twitter considerou que a mensagem violou as Regras do Twitter sobre enaltecimento da violência e limitou a visualização dos usuários. A rede social manteve o tweet no ar, mas proibiu curtidas ou respostas.

“Este Tweet violou as Regras do Twitter sobre enaltecimento à violência. No entanto, o Twitter determinou que pode ser do interesse público que esse Tweet continue acessível”, diz a mensagem da rede social.

PGR pede ações contra bolsonaristas que participaram de atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga ato antidemocráticos ocorridos em abril.

Parte das manifestações, em Brasília, contou com a participação do presidente. Assim, caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas – que tem youtubers e influenciadores digitais entre os alvos.

Uma nova ofensiva pode acirrar ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo.

Essas diligências da PGR foram pedidas no inquérito aberto no mês passado. A operação de quarta-feira (27) ocorreu nas investigações sobre fake news e ataque contra ministros do Supremos instauradas há mais de um ano.

Segundo O Globo, a PGR entende que as medidas contra os apoiadores de Bolsonaro devem ser tomadas no inquérito mais recente.

Operação contra fake news pode fortalecer ações de cassação de Bolsonaro

O material colhido pela Polícia Federal na operação de quarta-feira (27) pode apresentar novos elementos às ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fortalecer os processos que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por eventuais crimes eleitorais.

Na operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono da Havan, e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2018.

Desta forma, as evidências localizadas pela PF podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de divulgação de fake news foi mantido após a vitória de Bolsonaro.

Natal deve ter chuva normal ou acima do normal entre junho e agosto

A previsão para o inverno em Natal e outros municípios das regiões Leste e Agreste do Rio Grande do Norte é de chuva normal ou acima do normal entre junho e agosto. A previsão foi confirmada pelo meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) em entrevista ao Blog do Dina.

“As condições estão favoráveis para que essas chuvas fiquem dentro do normal ou acima do normal, principalmente em junho e julho, até meados de agosto”, disse.

Bristot acrescentou que, além do Leste e do Agreste, as chuvas podem chegar até a região Central Potiguar. No entanto, com menor força. “Esse é o período chuvoso no litoral, mas é possível que chegue até o interior do estado”, explicou.

Nesta quinta-feira (28), o dia começou com chuva em Natal e Região Metropolitana. De acordo com a Emparn, entre a manhã de quarta (27) e a manhã de hoje, choveu 6,8 milímetros na capital potiguar. Em São Gonçalo do Amarante, o volume medido foi de 10,5 milímetros.

O maior volume de chuva no período foi na região Seridó. Em Cruzeta, choveu 71,2 mm. Em Jardim do Seridó, foi 46,7 mm. Já em Acari, a precipitação foi de 40 milímetros.

Foto: Heilysmar Lima

Em live com alvos do STF, Eduardo Bolsonaro fala ‘em momento de ruptura no Brasil’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou nessa quarta-feira (27) a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que autorizou mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, e Celso de Mello, que é o responsável pela investigação de suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Em live do blog Terça Livre, de Allan dos Santos, um dos alvos da operação da PF nessa quarta-feira, Eduardo afirmou que não tem dúvida de que será alvo de uma investigação em breve. Além disso, ele declarou que participa de reuniões em que se discute “quando” acontecerá o “momento de ruptura” no Brasil.

Além de Santos, a deputada Bia Kicis (PSL-SP), também investigada pelo inquérito das fakes news, também participou da transmissão ao vivo, ao lado de Olavo de Carvalho.

Esclarecimento

Fui surpreendido por nota em que o blogueiro Gustavo Negreiros, meu colega de bancada na 96 FM, informava que a secretaria de comunicação do Estado, Guia Dantas, tentou me enganar ao não mencionar o nome da empresa Hempcare na matéria sobre os respiradores.

A informação não procede.

A Hempcare foi mencionada em nota que a própria secretária de comunicação substituiu posteriormente. Ela explicou que o fez para sanar erro na original.

Durante os esclarecimentos que me prestou para contextualizar o caso, Guia Dantas citou o nome da empresa, que ficou de fora da nota oficial. Foi essa exclusão a que me referi quando escrevi que o governo do estado não mencionou a empresa. Para efeitos de material público, considerei apenas o que foi oficial, ou seja, a nota.

Foi a contextualização feita por Guia Dantas sobre a Hempcare, mesmo fora da nota, que me permitiu puxar o fio do novelo da história que publiquei nesta quarta-feira, dando a versão da empresa.

Por outro lado, usei o nome de outra empresa na matéria original. O equívoco em que incorri decorreu da apuração, portanto.

O Blog do Dina lamenta que esse episódio tenha sido utilizado para criar ainda mais confusão e não esclarecer o leitor como deve ser.

TCE determina suspensão de contrato entre RN e empresa de magistrado e advogada que ofertava cartilhas

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), do juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira. Eles foram procurados pelo Blog do Dina, por quem tomaram conhecimento da decisão e ainda não se manifestaram.

O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Na análise realizada, foi verificado que, no dia 13 de agosto de 2013, o juiz Jarbas Antonio da Silva Bezerra e advogada Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”. Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada. A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

De acordo com o corpo técnico, a própria legislação estabeleceu como símbolo da atuação do poder público “uma marca de propriedade e de uso exclusivo de uma determinada empresa privada”. A conselheira Maria Adélia Sales seguiu a argumentação dos auditores da DAD. “A própria administração pública, revestindo-se de aspectos legais, direcionou as ações de educação e cidadania a uma única empresa privada, impedindo a concorrência não pela natureza intrínseca do objeto a ser contratado, e sim por aspectos extrínsecos e não relevantes”, apontou.

Além disso, o corpo técnico identificou que o conteúdo da cartilha fornecida pela empresa – uma compilação de alguns conceitos básicos, como, por exemplo, o que é “Água”, “Advogado”, “Amor”, “Bandeira do Brasil”, “Cidadão”, entre outros – pode ser encontrado em outros materiais educativos, até de forma mais ampla, e que podem ser acessados gratuitamente através da internet.

“Não houve demonstração de que o material a ser adquirido se reveste de complexidade especial ou extraordinária a demandar a contratação de profissional ou empresa notoriamente especializado (a), existindo materiais (cartilhas) similares inclusive no sítio da internet, disponíveis para download, a maioria de forma gratuita, e que certamente atenderiam as necessidades do interesse público”, explica a conselheira, na decisão.

Ao final, ao fundamentar a concessão da medida cautelar, a relatora descreve que “não há, no presente momento, razões para justificar a contratação direta, o que pode ter influência direta no preço pago pela Administração do produto adquirido, sem olvidar a existência de materiais gratuitos similares disponíveis na internet com nítida possibilidade de adequação da Administração e a falta de comprovação de que tais materiais poderiam ser elaborados pela própria Administração Pública Estadual, notadamente pelo próprio quadro da Secretaria de Estado da Educação”.O secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques Ferreira, tem o prazo de 10 dias para comprovar a adoção das medidas determinadas pela conselheira, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A suspensão do pagamento irá seguir até o julgamento do mérito do processo.    

Dono da Havan, Roberto Jeferson e blogueiro bolsonarista são alvos da PF em ação contra fake news

No G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças e ofensas à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) e blogueiro Allan dos Santos são alvos. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

As buscas com relação a Jefferson e Hang foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente.

No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete, na Assembleia Legislativa, onde computadores foram apreendidos.

As buscas sobre Allan dos Santos ocorreram na casa dele, em uma área nobre de Brasília.

Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Comissão defende unidades de saúde exclusivas para pacientes com Coronavírus

A Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) se reuniu nessa segunda-feira (25), no plenário da Câmara Municipal, para deliberar sobre temas referentes à pandemia do Coronavírus no município de Natal.

Em pauta, a sugestão dos vereadores para que a Secretaria Municipal de Saúde crie unidades de saúde específicas para o recebimento exclusivo de pacientes com Covid-19. O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), defende a criação de 10 ou 12 unidades com este perfil. “Hoje, na mesma recepção tem pessoas com dengue, com problema cardíaco e com coronavírus, ou seja, eles estão lá no mesmo ambiente sendo contaminados e outros contaminando. Além disso, tem pessoas doentes em casa, com outras doenças, com medo de ir para a UPA e pegar coronavírus. É isso que nós queremos evitar”, explicou.

Responsável pelo setor de Atenção Básica da Secretária Municipal de Saúde, Laís Onofre, presente virtualmente na reunião, explicou que, atualmente, as 60 unidades de saúde de Natal recebem pacientes com sintomas de coronavírus e defendeu o atendimento de portas abertas. “Todas as unidades básicas são porta de entrada para os pacientes que apresentam sintomas. Todas elas têm salas específicas pra atender pacientes sintomáticos. E dentro da realidade atual, uma unidade por zona específica para atender só pacientes com Coronavírus não suportaria a demanda”, explicou a técnica.

Como alternativa, os membros da Comissão lançaram a sugestão da abertura de alas específicas para esses pacientes no Hospital de Campanha e no Hospital Municipal. O tema será discutido novamente na próxima reunião do grupo que acontecerá na próxima segunda-feira (01 de junho).

Witzel diz que não cometeu irregularidades e acusa interferência de Bolsonaro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que não cometeu irregularidades. Além disso, ele apontou interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Placebo, que apura esquema de desvio de recursos públicos no combate ao coronavírus.

Witzel também destacou o fato de a deputada bolsonarista, Carla Zambelli (PSL-SP), ter declarado que operações da PF seriam deflagradas contra governadores.

“Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada”, disse o governador.

O presidente parabenizou a Polícia Federal pela operação no Rio de Janeiro.

Polícia Federal na residência do governador do Rio, Wilson Witzel

A Polícia Federal amanheceu no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel.

EUA proíbem entrada de viajantes que passaram pelo Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos 14 dias. A medida foi tomada devido aos casos registrados do novo coronavírus e deve entrar em vigor em 29 de maio.

De acordo com o comunicado divulgado pela Casa Branca, a restrição é necessária para “proteger o país” da contaminação pelo novo coronavírus. A medida não será aplicada aos cidadãos norte-americanos, residentes e filhos de residentes menores de 21 anos.

Mais cedo, o consultor de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, informou que a medida seria tomada ainda neste domingo. O’Brien disse que os Estados Unidos também analisarão as restrições para outros países do Hemisfério Sul.

Agência Brasil

Covid-19: Região Metropolitana de Natal tem 96,8% dos leitos ocupados

Os leitos destinados à pacientes com Covid-19 na Região Metropolitana de Natal estão com 97,9% de ocupação. É o que indica o dado da plataforma RegulaRN, que mostra os números da rede pública de saúde, em consulta feita pelo Blog do Dina às 11h20 desta segunda-feira (25).

Se tratando de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a taxa de ocupação já é de 100%. Já para os leitos de Unidade de Cuidado Intensivo (UCI) a taxa é de 96,4%.

A região Oeste Potiguar também já está perto de atingir a capacidade máxima. Ao todo, a taxa é de 93,6%. O Seridó Potiguar tem situação menos delicada, com ocupação de 70,6% dos leitos.

Em se tratando das ocupações nas unidades hospitalares, o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, tem 95,45% de ocupação, com 19 UTIs ocupadas e apenas uma disponível. Os números são idênticos no Hospital São Luiz, também na cidade do Oeste. O Hospital Regional de Caicó, com 70,59% de ocupação, tem 12 leitos de UTI ocupados e cinco livres. O Hospital Regional de Pau dos Ferros tem 80% de ocupação.

Em Natal, o Hospital da PM está com 84,21% de taxa de ocupação. Ao todo, são 10 leitos de UTI ocupados e nenhum disponível. Mas a unidade tem três leitos de UCI disponíveis. O Hospital Dr. Luiz Antônio, Hospital Rio Grande, Hospital Giselda Trigueiro e o Hospital Municipal de Natal estão com 100% da ocupação.

Recorde: PF prende cinco pessoas e apreende 47,4 kg de maconha no Aeroporto de Natal

A Polícia Federal fez uma apreensão recorde de maconha no Aeroporto de Natal na noite do último sábado (23). Ao todo, os agentes encontraram 47,44 quilos da droga na bagagem de cinco pessoas que desembarcaram de um voo que partiu de Guarulhos, em São Paulo.

De acordo com a PF, quatro mulheres e um homem foram presos na ação. O grupo era composto por duas catarinenses, de 27 e 29 anos; dois paraibanos – um homem de 29 anos e uma mulher de 22 anos; e uma paranaense, de 29 anos. A apreensão da maconha aconteceu após uma fiscalização de rotina junto ao setor de desembarque doméstico do terminal de passageiros.

“Após uma rápida entrevista com alguns passageiros, os policiais observaram o comportamento suspeito das quatro jovens que ficaram visivelmente nervosas e não souberam informar, com precisão, o real motivo da viagem e, tampouco, onde ficariam hospedadas”, informou o órgão. Desconfiados, os agentes pediram para que elas abrissem as malas, encontrando os tabletes da droga.

Ainda segundo a Polícia Federal, o único homem detido, o paraibano, foi localizado e preso no saguão. Ele daria suporte, em princípio, a uma das mulheres. No carro dele, a polícia encontrou balança de precisão e vestígios de drogas.

Após serem levados para autuação na Superintendência da Polícia Federal, foi constatado que uma das mulheres já havia sido presa pela PF na Bahia, pelo mesmo crime. Na ocasião, em setembro de 2019, ela tentou embarcar para Lisboa com pasta-base de cocaína.

Essa foi a maior apreensão de maconha da história realizada pela Polícia Federal em aeroportos do Rio Grande do Norte.

Ao Fantástico, Moro critica aliança com ‘Centrão’ e diz que Bolsonaro não apoiou o combate à corrupção

Um mês após deixar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro concedeu entrevista ao Fantástico, nesse domingo (24). Ao deixar o governo acusando o presidente de tentar interferir politiciamente na Polícia Federal, o ex-ministro agravou o cenário político no país.

Depois do pedido de demissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito para apurar as denúncias e, nessa investigação, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foi apontado por Moro como prova da intenção do presidente de obter informações privilegiadas.

Na entrevista ao Fantástico, ele falou sobre o período em que esteve no governo Bolsonaro. Moro afirmou que o presidente não se dedicou no combate à corrupção, criticou a aproximação do governo com o Centrão e disse que saiu para não trair os seus princípios.

A íntegra da entrevista exibida no Fantástico você confere na reportagem em vídeo e no texto que segue.

Poliana Abritta: Obrigada por aceitar o nosso convite.

Sergio Moro: Tudo bem, Poliana? É um prazer estar falando com o Fantástico, com a imprensa.

Poliana Abritta: Com 22 anos de experiência na magistratura, na avaliação do senhor, o presidente cometeu crime?

Sergio Moro: Veja, eu, quando deixei o governo, e fiz aquele pronunciamento e depois prestei um depoimento, deixei muito claro que nunca foi minha intenção prejudicar o governo de qualquer maneira. O que aconteceu, na minha avaliação, uma interferência politica do presidente da república na Polícia Federal, tanto na direção-geral como também na superintendência do Rio de Janeiro. Entendi, pela relevância do assunto, que era minha obrigação revelar a verdade por trás da minha saída. Cabe agora às instituições – PGR, Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal – fazer avaliação sobre esses fatos. Na minha parte, não me cabe emitir opinião específica a esse respeito.

Poliana Abritta: Dois dias antes de o senhor pedir demissão, o senhor participou de uma reunião ministerial no dia 22 de abril. Essa reunião, a defesa do senhor incluiu como prova no inquérito. Esse vídeo dessa reunião foi divulgado, inclusive, na sexta-feira agora. Horas antes dessa reunião, o presidente Bolsonaro mandou uma mensagem pro senhor, que eu vou ler aqui agora: ‘Moro, Valeixo sai esta semana. Está decidido. Você pode dizer apenas a forma: a pedido ou a ex-ofício (sic)’. Valeixo era o então diretor-geral da Polícia Federal, nomeado pelo senhor. O senhor respondeu pro presidente que precisava conversar pessoalmente com ele sobre o assunto. Como é que foi? O senhor teve essa conversa, tentou fazer com que o presidente mudasse de opinião?

Sergio Moro: Ele mandou essas mensagens, de fato, no dia 22, dizendo: olha, vai trocar de qualquer jeito. Você escolhe apenas a forma. Isso demonstra que essa argumentação de que não havia desejo de interferência na Polícia Federal não é propriamente correto. Esse vídeo é mais um dos elementos de prova. Nós tivemos a reunião ministerial, na qual novamente ele externou essa situação de que ele queria trocar, intervir, porque os serviços de inteligência não funcionavam, ele precisava trocar. E ele ali, me parece claro, até pelo gestual que ele realiza, que ele se refere a mim. Ele fala da Polícia Federal. Agora, eu não ia discutir isso no âmbito de uma reunião ministerial. Até porque ali o ambiente não era um ambiente muito favorável ao contraditório.

Poliana Abritta: Na reunião, como o senhor mesmo mencionou agora, o presidente faz uma reclamação muito contundente – inclusive, diz um palavrão – para dizer que estava preocupado com a possibilidade de quererem prejudicar familiares e amigos dele. Em outro momento, o presidente verbalizou pro senhor essa preocupação, ao longo da sua gestão no Ministério da Justiça?

Sergio Moro: Quem tem que dar essa explicação, quem tem que esclarecer o sentido dessas afirmações, a meu ver, é o Planalto, e não o ex-ministro da Justiça. Veja, o presidente, ele externou publicamente, diversas vezes, as preocupações que ele tinha em relação aos filhos dele, né? O que existe é todo um contexto, que é a necessidade externada pelo presidente de colocar pessoas de confiança dele e uma insatisfação com serviços de inteligência que eram prestados pela PF. Agora, tem que ver o que ele entende exatamente como “serviços de inteligência”, que pra ele estavam insatisfatórios.

Poliana Abritta: Ao longo da reunião, ele, mais de uma vez, reclama do serviço da Polícia Federal, da falta de informações, diz que não vai admitir que seja surpreendido por notícias. E diz também que ele mantém um sistema particular de informações. O senhor tinha conhecimento desse sistema e de como isso funcionava?

Sergio Moro: Acho que isso tem que ser indagado ao presidente da república, né? O que ele quis dizer com esse serviço particular. O que me causou mais preocupação foi, me parece, o desejo de que os serviços de inteligência prestados por esse serviço particular fossem passados a ser prestados pelos serviços oficiais.

Poliana Abritta: Num dos momentos da reunião, em que o presidente diz que vai interferir em todos os ministérios, ele olha pro senhor. Eu queria entender que essa olhada que o presidente dá para o senhor, olhando para a esquerda que é onde o senhor está, pro senhor confirma que a interferência seria na Polícia Federal, e não uma mudança na segurança pessoal e familiar dele, como em algum momento isso foi dito?

Sergio Moro: Acho que o vídeo fala por si. Quando ele olha na minha direção, isso evidencia que ele estava falando desse assunto da Polícia Federal. E temos que analisar os fatos que ocorrem anteriormente – ele não teve nenhuma dificuldade em alterar o serviço do GSI. Inclusive do Rio de Janeiro, ele promoveu até as pessoas envolvidas. Sinal de que não havia nenhuma insatisfação – e os fatos posteriores. E os fatos posteriores são o quê? A mensagem que ele me manda na quinta de manhã, que ele fala ‘mais um motivo pra troca’, após me enviar uma mensagem relativa ao inquérito no Supremo Tribunal Federal. E, por outro lado, o que acontece? Acontece a demissão do diretor Valeixo.

Poliana Abritta: Em que momento o senhor sentiu que o presidente estava tentando agir de forma a que a Polícia Federal atendesse aos desejos dele, às necessidades dele?

Sergio Moro: Tem que entender, no fundo, essa questão da interferência na Polícia Federal, ela vem num contínuo, na qual ingressei no governo, e até dei uma entrevista na época ao Fantástico, muita clara de que eu tinha um compromisso com combate à corrupção, com combate à criminalidade violenta, combate ao crime organizado. E, em partes, foi realizado – especialmente à criminalidade violenta – o combate ao crime organizado. O que eu entendi, no entanto, é que essa agenda anticorrupção – e me desculpem aqui os seguidores do presidente, se essa é uma verdade inconveniente -, mas essa agenda anticorrupção não teve um impulso por parte do presidente da república pra que nós implementássemos. Então, nós tivemos lá, por exemplo, a transferência do Coaf do Ministério da Justiça, não houve um empenho do Planalto pra que fosse mantido no âmbito do Ministério da Justiça. Depois houve o projeto anticrime, que não houve, a meu ver, um apoio adequado por parte do Planalto. Houve lá mudança do entendimento da execução em segunda instância, depois foi apresentado proposta de emenda constitucional para restabelecer execução em segunda instância, que é algo muito importante contra a corrupção. Não houve uma palavra do presidente da república em apoio Então, essa interferência na Polícia Federal, a meu ver, vem no âmbito de um contínuo. Em que eu via essa agenda anticorrupção ser cada vez mais esvaziada. E, recentemente, vimos essas alianças, que são realizadas com políticos que não têm não um histórico, assim, totalmente positivo dentro da história da administração pública. É certo que é preciso ter alianças no parlamento pra conseguir aprovar projetos. Então, eu acabei entendendo com essa interferência que, olha, não faz sentido eu permanecer no governo. Até porque, qual que era a minha percepção? O governo se vale da minha imagem, que eu tenho esse passado de combate firme contra a corrupção, e de fato o governo não está fazendo isso. Não é? Não está fortalecendo as instituições para um combate à corrupção.

Poliana Abritta: Por que o senhor não saiu antes?

Sergio Moro: Eu fui permanecendo porque tinha esperança de avançar com essa agenda. Fui vendo essa agenda sendo esvaziada e, para mim, realmente a gota d’água foi essa interferência na Polícia Federal. Em particular porque a Polícia Federal também investiga mal-feitos dos próprios governantes.

Poliana Abritta: A pergunta que surge é se o senhor teria guardado alguma prova justamente para não parecer que teria sido omisso em relação a alguma possível conduta criminosa do presidente durante a sua gestão.

Sergio Moro: Não, de forma nenhuma. Não houve nenhuma situação. Toda situação eu revelaria, se fosse o caso. Claro que existe todo esse contexto também, que eu mencionei antes, de um desapontamento em relação à falta de empenho do presidente em relação à agenda da anticorrupção. Que envolve agora essas alianças politicas, algumas questionáveis. Veja, vamos colocar bem claro: eu não tenho nada contra os políticos. Mas algumas alianças são realmente questionáveis.

Poliana Abritta: Ministro, eu me lembro aqui, que quando o senhor me deu aquela entrevista em 2018, o senhor me disse que o presidente Bolsonaro tinha o compromisso com o senhor de que ninguém seria protegido no governo dele. O senhor acha que ele quebrou esse compromisso?

Sergio Moro: Quando há essa interferência, sem causa, na Polícia Federal, isso me trouxe, assim, muito incômodo. Se viu, em outras situações, trocas, substituições, demissões, em outros órgãos do estado, notadamente na área ambiental, que também seriam um pouco controversas.

Poliana Abritta: Que outras trocas que o senhor considera que foram controversas?

Sergio Moro: Olha, a própria questão das substituições no Ministério da Saúde, acho que são absolutamente controversas. Claro que o presidente escolhe seus ministros, mas são substituições bastante questionáveis do ponto de vista técnico. Eu quero dizer que eu também me sentia desconfortável com essa gestão. A posição do governo federal em relação à pandemia, muito pouco construtiva.

Poliana Abritta: No dia da reunião, o Brasil contava com 2.900 mortos e mais de 46 mil casos de Covid. Esse assunto praticamente não foi debatido na reunião. Hoje a gente já passa de 22 mil mortos. O senhor que viveu o governo de dentro, por que a pandemia não foi discutida naquela reunião?

Sergio Moro: Essa é uma questão que deveria ser dirigida, principalmente, ao presidente da república. O presidente da república tem uma posição negacionista em relação à pandemia. Houve um debate também sobre a questão de prisão no caso de infração, descumprimento de isolamento e de quarentena. Teve alguns episódios, que foram até noticiados, de algumas pessoas que foram presas por violação de isolamento de quarentena e eu sempre externei: olha, minha posição é que a prisão deve ser evitada ao máximo, isso deve ser objeto de diálogo, objeto de convencimento, mas existe uma possibilidade legal da prisão, porque é um crime previsto, uma infração penal prevista no artigo 268 do Código Penal.

Poliana Abritta: O presidente Bolsonaro insultou ali na reunião prefeitos e governadores por, justamente, adotarem o isolamento. O senhor acha que esse assunto, a posição do senhor pró-isolamento, aumentou o clima de tensão, o choque entre o senhor e o presidente Bolsonaro?

Sergio Moro: Dentro do governo, lembro de varias reuniões que eu participei – isso pode ser dito melhor pelo ministro Mandetta – em que foi alertado o risco de que houvesse essa escalada de mortes. E, no entanto, me parece que falta um planejamento geral por parte do governo federal em relação a essas questões. Agora, eu acho que a minha própria lealdade, ao próprio presidente, demanda que eu me posicione com a verdade, com o que eu penso. E não apenas concordando com a posição do presidente. Se for assim, não precisa de um ministro, precisa de um papagaio. Em nenhuma circunstância se pode concordar, digamos assim, que o armamento sirva de alguma forma para que as pessoas possam possa se opor, de forma armada, contra medidas sanitárias.

Poliana Abritta: Mas foi justamente isso que o presidente Bolsonaro defendeu na reunião: que a população fosse armada, inclusive com o intuito de se rebelar contra governadores e prefeitos. E o senhor estava ali presente.

Sergio Moro: Sim, mas veja, não há espaço ali dentro das reuniões – me pareceu muito claro -, não existe um espaço ali para o contraditório.

Poliana Abritta: No dia seguinte, saiu uma portaria, assinada pelo senhor e pelo ministro da Defesa, aumentando a possibilidade do cidadão comprar munição, de 200 cartuchos por mês para 550 por mês. Essa atitude do senhor foi resultado dessa pressão que o presidente fez na reunião?
Sergio Moro: Certamente. Eu não queria também que isso fosse utilizado como um subterfúgio para desviar a questão da Polícia Federal, da interferência na Polícia Federal.

Poliana Abritta: O senhor achou que valia a pena a troca?

Sergio Moro: Olha, isso veio, um pedido do presidente. E eu entendi, naquele momento, que não tinha condições de me opor a isso porque já existia essa querela envolvendo a Polícia Federal.

Poliana Abritta: Não foi a primeira reunião ministerial que o senhor participou. Elas tinham sempre aquele ambiente, aquele tom, de xingamentos e ameaças que a gente viu no vídeo?

Sergio Moro: Eventualmente nessas reuniões tinham algumas discussões veementes. O tom, no entanto, a meu ver, houve uma subida desse tom nos últimos meses.

Poliana Abritta: Ameaças, defesas de medidas ilegais…

Sergio Moro: São questões aí que devem ser ditas por outros, ao meu ver.

Poliana Abritta: É que o senhor ficou lá um ano e quatro meses, né ministro? Bom, durante essa reunião, foram quase duas horas. O senhor falou somente por duas vezes. O senhor passou quase o tempo todo de braços cruzados, calado. Por quê?

Sergio Moro: Quanto às questões relativas à interferência da Polícia Federal, eu tinha uma reunião com o presidente na quinta-feira, no dia seguinte. E, sinceramente, acho que esses assuntos eram mais apropriados para serem discutidos numa reunião entre eu e o presidente.

Poliana Abritta: Mas aí, durante a reunião, o ministro da Educação diz, por exemplo: ‘ eu, por mim, botava esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF’. O senhor, que já foi juiz, se calou. Por quê?

Sergio Moro: Eu não sou o presidente da reunião.

Poliana Abritta: É que, pelo vídeo, chama atenção também a manifestação do ministro do Meio Ambiente, em que quer passar a ‘boiada’ aproveitando a mídia distraída com a questão da Covid. E chama atenção o senhor, quase todo tempo na reunião, calado e de braços cruzados. Por isso que eu pergunto da sua postura na reunião.

Sergio Moro: Olha, eu não estava confortável naquela reunião. Isso parece muito claro. Me senti incomodado por várias aspectos.

Poliana Abritta: Ficar calado não é uma forma de se omitir?

Sergio Moro: Veja, eu estou dentro de governo, não é? Então eu tenho também algumas limitações do que eu posso externar publicamente, certo? E eu já tinha esse problema, que vinha há tempos, em relação à Polícia Federal.

Poliana Abritta: Nas imagens da reunião, a gente percebe que o senhor deixou a reunião antes que ela efetivamente terminasse. Por quê?

Sergio Moro: Bem, eu estava bastante desconfortável e incomodado naquela reunião. Como eu já disse, não tinha muito espaço ali para o contraditório. Eu acabei saindo, queria ter saído antes. Eu tinha também um compromisso agendado que me dava uma desculpa para poder sair antes que terminasse.

Depois que Sergio Moro saiu da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização do Banco do Brasil. E o presidente do Banco do Brasil , Rubem Novaes, chamou o Tribunal de Contas da União de “usina do terror”.

Poliana Abritta: O senhor não pode dizer que as atitudes do presidente Bolsonaro hoje são diferentes das que ele demonstrou ao longo da carreira parlamentar no Congresso, durante 28 anos. Se o senhor disse que não queria sujar a biografia do senhor, por que lá atrás aceitou o convite?

Sergio Moro: Porque eu entendi que eu tinha uma missão importante a realizar.

Poliana Abritta: O senhor se arrepende?

Sergio Moro: Não, de forma nenhuma. Eu fiz uma escolha, muito clara, e na época ela estava justificada. E fiz uma escolha também muito clara – e espero que as pessoas compreendam – quando sai do governo.

Poliana Abritta: O senhor entrou no governo com muito apoio popular. Saiu e está tendo que encarar a ira de parte dos apoiadores do presidente Bolsonaro. Incomoda?

Sergio Moro: Eu acho que algumas verdades inconvenientes surgiram. Muitos apoiadores do próprio presidente, antes da minha saída, me diziam um tanto quanto frustrados contra essa falta de empenho maior na agenda anticorrupção.

Poliana Abritta: Muitos acusam o senhor de ser candidato. Outros pedem que o senhor lance a candidatura antecipadamente. Onde que o senhor está, em que lugar o senhor está?

Sergio Moro: Nós estamos no meio de uma pandemia muito grave, muito séria – e aqui aproveito para externar minha solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos -, que eu acabei de sair do governo, né? Eu vou ter que reinventar a minha vida.

Poliana Abritta: Ex-juiz, ex-ministro, futuro o quê?

Sergio Moro: (risos). Como eu disse, eu preciso agora, toda essa turbulência decorrente da minha saída, da pandemia, eu estou encontrando aí uma maneira de me posicionar. Agora, o que eu sempre disse, é que eu quero de alguma forma continuar contribuindo, seja na área privada, seja no debate público, com essa discussões que envolvem o país.

Poliana Abritta: Agradeço o senhor ter aceitado mais uma vez esse nosso convite para falar para o Fantástico.

Sergio Moro: Está muito bom. Eu agradeço também a oportunidade. Acho que eu devo isso à população brasileira.

G1/Fantástico

Após divulgação de vídeo, Bolsonaro tentará levantar suspeição de Celso de Mello em inquérito

Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de investigação, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um ataque direto à corte.

Bolsonaro tem esboçado uma estratégia de reação com assessores e aliados. Ele pretende intensificar a ofensiva contra Celso, relator do inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

O intuito é argumentar que as decisões do decano não têm sido razoáveis, são exageradas e que têm motivações políticas para prejudicar o presidente. Isso criaria uma hipótese de suspeição.

Nas redes sociais, os ataques já começaram. Bolsonaro publicou reprodução de um artigo da lei 13.869, de 2019.

“Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena ‘detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, mostrou a postagem.

Bolsonaro também voltou às ruas neste domingo. Pela manhã, ele participou, sem máscara, de um ato com apoiadores na frente do Palácio do Planalto. À tarde, encontrou simpatizantes no Alvorada.

Divulgado na sexta-feira (22), o vídeo mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído. O presidente da República revelou ainda contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de ingerência política na PF, em especial no Rio de Janeiro.

Bolsonaro nega interferência, mas tentou forçar a substituição do chefe da corporação no estado quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.

Preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela Folha para tentar desvendar o que há no Rio de Janeiro de interesse de Bolsonaro.

O presidente afirmou que policiais são as fontes dos dados que recebe justamente no momento em que autoridades investigam a denúncia do empresário Paulo Marinho. À Folha o ex-aliado e suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que a família do presidente soube antecipadamente de uma operação da Polícia Federal por um vazamento.

A avaliação é a de que a fala de Bolsonaro aumenta a suspeita em cima do caso.

A reunião de 22 de abril, recheada de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e ao STF, foi tornada pública em sua quase integralidade.

A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada por Celso.

Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. De acordo com interlocutores do procurador-geral, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.

Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

A decisção de fazer um enfrentamento mais direto com Celso não é, no entanto, consenso no Palácio do Planalto.

Há o receio de que ataques duros possam despertar sentimento de união da corte, estimulando uma resposta conjunta, o que seria prejudicial ao governo.

Em outra frente, preocupado com retaliações motivadas pela crítica feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, Bolsonaro pretende telefonar nesta semana para o presidente da corte, Dias Toffoli.

Na reunião, Weintraub disse que, se dependesse dele, colocaria “esses vagabundos todos na cadeia”, começando pelo Supremo. A crítica foi avaliada como grave por integrantes do tribunal.

A ideia é que, na conversa com Toffoli, Bolsonaro minimize a crítica do ministro, diga que não concordou com ela e reforce o respeito pela independência dos três Poderes.

Para falar à base bolsonarista, logo após a postagem como resposta ao STF neste domingo, Bolsonaro deixou o Alvorada de helicóptero, desembarcou no anexo da Vice-Presidência e seguiu para a praça dos Três Poderes, onde houve um ato em defesa do governo.

Alguns participantes carregavam cartazes contra o Congresso, o STF e a imprensa. Faixas mencionavam uma “ditadura do Supremo” e pediam a saída do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A maior parte das mensagens, porém, era de apoio ao presidente e sem ataques a instituições. Em atos com a presença de Bolsonaro, membros do Planalto têm solicitado que manifestantes não levem material contra os Poderes Legislativo e Judiciário.

De helicóptero, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e deu voltas ao redor da praça.

Ao desembarcar, ele estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.

O presidente voltou a causar aglomeração. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos.

Cercado de seguranças, Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e dos deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de dois ministros da Saúde no intervalo de um mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Sobre mensagens do presidente que mostrariam que ele tentou interferir na Polícia Federal, Onyx afirmou que “isso é caso superado”.

Postura frente à pandemia piora imagem do Brasil no exterior e afasta investidores

“Estes são os túmulos de abril. Vejo um funeral a cada dez minutos, e este é só o começo.” A descrição de um cemitério em São Paulo com os caixões de vítimas do coronavírus feita na semana passada foi apenas uma dentre as várias vezes em que repórteres das maiores emissoras de TV dos Estados Unidos abordaram a gravidade da pandemia no Brasil. A imagem de caixões e de hospitais se tornou corriqueira na imprensa estrangeira depois que o País rompeu a marca de mais de mil mortes diárias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, puxada por Brasil, a América do Sul é agora o novo epicentro da covid-19.

Analistas internacionais definem o Brasil como uma nação governada por um presidente populista que dá respostas contraditórias à pandemia. Os efeitos concretos da percepção no exterior de que o País ruma para um precipício – ao viver uma tempestade perfeita com crises simultâneas na saúde, na política e na economia – já aparecem nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil.

Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%.

Os números superlativos se repetem na debandada de investimentos estrangeiros. Segundo o último relatório do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), que reúne bancos de investimento, fundos e bancos centrais em 70 países, o Brasil registrou em março a maior fuga de capital em um mês desde 1995 e é o país que mais merece atenção, por causa da rápida deterioração do cenário. A quantia perdida só não foi maior do que a registrada pela Índia.

“Investidores gostariam de ver o governo no comando da situação. Temos visto o confronto entre o Executivo (federal) e governadores, assim como discussões com o Congresso sobre os estímulos, além de mudanças ministeriais que aumentam as dúvidas sobre a capacidade do governo de continuar com reformas estruturais”, diz Martin Castellano, chefe da seção de América Latina do IFF.

Procurado para comentar os efeitos da percepção negativa do País no exterior, o Ministério da Economia não se pronunciou.

Para o economista-chefe do IFF, Robin Brooks, o coronavírus se tornou uma “crise de confiança” para o Brasil. Colocar dinheiro no País agora deve ser uma tarefa para “especialistas, loucos, oportunistas de longo prazo e aqueles sem outras opções”, resumiu o economista Armando Castelar, do Ibre/FGV, em relatório da Gavekal Research, consultoria de investimentos internacional. De acordo com o economista, seria como “correr para um prédio em chamas”.

Estadão

PGR vê provas de que Bolsonaro cometeu crime em troca na Polícia Federal

A equipe de investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que as provas obtidas até o momento são suficientes para caracterizar que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de advocacia administrativa em sua pressão para trocar postos-chave da Polícia Federal.

A análise dos procuradores é que, após ter acesso ao vídeo da reunião do conselho de ministros no último dia 22 de abril, ficou claro que Bolsonaro pressionou o então ministro da Justiça, Sergio Moro, para fazer mudanças em cargos na PF motivado por interesses pessoais — no caso, a preocupação em proteger familiares e amigos, verbalizada pelo próprio presidente na referida reunião. O vídeo inclusive, na avaliação dos investigadores, traz uma comprovação rara de se obter nesse tipo de crime que é o “dolo”, a vontade de cometer o delito.

No registro audiovisual, Bolsonaro cita seu desejo de trocar o superintendente da PF do Rio em troca da proteção de familiares e amigos. Ele usa a expressão “segurança nossa no Rio”, mas a avaliação dos investigadores é que o termo se refere à Superintendência da PF. O vídeo foi divulgado na sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do inquérito.

— Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final — disse no vídeo.

O que diz a lei

Outra prova que corroboraria o crime é a mensagem enviada por Bolsonaro a Moro, citando como “mais um motivo para a troca” da direção-geral da PF uma notícia que mostrava que o inquérito das fake news está investigando deputados bolsonaristas. Também reforçou a suspeita o fato de ter tramitado na PF do Rio um inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre ocultação de bens e evolução patrimonial, o que é visto como uma prova de interesse direto do presidente no controle da Superintendência do Rio.

Por último, a sucessão de fatos posteriores à reunião é vista como mais uma prova: dois dias após o vídeo ocorreu a demissão de Valeixo e a saída de Sergio Moro. Pouco depois, veio a nomeação de um novo diretor-geral da PF que teve como um dos seus primeiros atos trocar o superintendente do Rio.

Essa análise será transmitida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao final do inquérito em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele decida se há elementos para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro ou se é o caso de arquivamento. Aras tem dito que só vai fazer uma avaliação jurídica do caso depois que a investigação se encerrar e ele puder analisar todas as provas produzidas.

O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal e é descrito da seguinte forma: “ Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Quando esse ato é feito em busca de um “interesse ilegítimo”, a pena prevista em lei é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Na avaliação dos procuradores do caso, já está devidamente caracterizado que houve tentativa de pressionar e influenciar um agente público, no caso Sergio Moro, para patrocinar os interesses privados de Bolsonaro, que seria a proteção de seus familiares e amigos.

A jurisprudência dos tribunais sobre esse crime reforça o entendimento. Em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma decidiu da seguinte forma: “O crime de advocacia administrativa demanda, para a sua configuração, a influência do funcionário público sobre outro colega no patrocínio de interesse privado. Sendo assim, o servidor não age de ofício, mas postula perante outro funcionário público, direta ou indiretamente, interesse privado de outrem”.

Apesar de a pena ser relativamente baixa em comparação com outros crimes, um presidente da República que se torna réu é afastado automaticamente do cargo. A aceitação de uma denúncia, entretanto, depende da aprovação do Congresso. O ex-presidente Michel Temer foi denunciado três vezes durante o exercício do seu mandato, mas duas dessas denúncias foram barradas no Congresso. A terceira foi feita no fim da sua gestão e desceu para a primeira instância.

Outros procuradores do MPF, com experiência na área criminal mas que não atuam diretamente nesse inquérito do presidente, compartilham da mesma avaliação jurídica e também apontam que o presidente poderia ter incorrido no artigo 33 da Lei de Abuso de Autoridade: “Exigir informação ou cumprimento de obrigação, incluindo o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”. A pena prevista para esse delito é detenção de seis meses a um ano.

Outro delito sob análise, mas que ainda não estaria devidamente caracterizado é o de obstrução da Justiça, por motivos jurídicos envolvendo essa tipificação penal. Apesar de Bolsonaro ter verbalizado preocupação com o inquérito das fake news, essa investigação até o momento não inclui o delito de organização criminosa. O crime de obstrução da Justiça só pode ser caracterizado se houver tentativa de embaraçar um inquérito cujo crime investigado seja de organização criminosa.

O inquérito atualmente está na Polícia Federal para a conclusão de diligências pendentes. Investigadores da PF avaliam até o momento que a caracterização de um delito criminal por parte do presidente ainda não está evidente.

O presidente tem afirmado em sua defesa que, no vídeo da reunião ministerial, não se referia à Polícia Federal quando citou “segurança nossa no Rio” e diz que manifestou preocupação com a sua segurança pessoal e de sua família. Essa versão também foi repetida pelos ministros do núcleo militar que prestaram depoimento à PF.

No mesmo dia da reunião ministerial, 22 de abril, Bolsonaro enviou uma mensagem de celular para Moro. Às 6h26, Bolsonaro escreveu: “Moro, Valeixo sai esta semana”.

O Globo

Violência doméstica cresce 258,7% durante pandemia de coronavírus

Como tem se comportado as ocorrências de violência no período de distanciamento social? Um estudo do Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19 (ONAS-Covid19) aponta o crescimento de dois tipos de crimes no período de 12 de março a 18 de maio, na comparação entre 2019 e 2020.

No período, a violência doméstica aumentou em 258,7%. Os casos registrados em 2019 foram 206. Já neste ano, o número aumento para 739. Apenas no período de 12 a 30 de março de 2020, o número de violência doméstica já havia registrado um crescimento de 23%.

Em entrevista à Tribuna do Norte, a promotora de Defesa da Mulher, Érica Canuto, destacou que o isolamento social é um fator de risco, pois sete em cada 10 mulheres morrem em casa, de acordo com o Anuário da Violência. “O lar é um lugar perigoso para as mulheres”, declarou.

Com crescimento de 300% no período analisado pelo estudo, as tentativas de homicídio também elevam as taxas de crimes violentos no Rio Grande do Norte. Segundo os números, em 2019, foram 12 ocorrências. Neste ano, o total subiu para 48.

Os mapas (abaixo) apresentam como se comporta a distribuição da violência por bairros em Natal durante o distanciamento, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O mapa à direita mostra o período de distanciamento, entre 12 de março e 18 de maio de 2020, sendo que o mapa à esquerda, apresenta as ocorrências no mesmo período do ano de 2019.

Nos bairros com maior poder aquisitivo, como, por exemplo, Petrópolis, Tirol, Capim Macio e Ponta Negra, o número de ocorrência se manteve bastante reduzido em ambos os períodos. Em Lagoa Nova, Cidade da Esperança, Barro Vermelho e Cidade Nova, nota-se inclusive uma redução do número de ocorrências.

Porém, em bairros com menor poder aquisitivo, tais como Mãe Luiza, e diversos bairros da Zona Norte, como Potengi, Pajuçara, Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, os níveis de violência geral sofreram um aumento durante o período de distanciamento.

O evento analisado que constatou a maior redução foi “acidentes de trânsito sem vítimas”. Em 2019, foram 837 ocorrências. Neste ano, apenas 199, uma redução de 76,2%.

Confira a tabela com a análise completa dos dados

“Ao se detalhar a análise para as macrocausas, se observa uma redução de tipos de violências mais brandas, em contraponto ao aumento de crimes mais de maior gravidade, sendo que, no exemplo de Natal, as áreas mais vulneráveis – tanto na perspectiva socioeconômica como na ausência do Estado, e sob a influência do tráfico de drogas – sofrem com o aumento da violência no período de distanciamento”, indica o estudo.