Vários natalenses já conseguiram na Justiça o direito a reverter o aumento do IPTU.
Mas será que todos têm direito?
De saída, devemos levar em conta que a própria prefeitura explicou que um grupo de 12 mil imóveis teve aumento que está sendo contestado.
A pedido do blog, a advogada Ana Karenina, que já conseguiu reverter o aumento de 35 pessoas, deu algumas dicas de como proceder. Ela está atuando em casos que envolve munícipes de vários bairros, como Ponta Negra, Lagoa Seca, Candelária, Lagoa Nova etc.
Preste atenção às orientações
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1) A primeira coisa é procurar um advogado.
“Esse tipo de ação pode ser feito sem o profissional, mas ter um advogado assistindo dá mais chances de vitória. Além do conhecimento técnico, há nuances a serem consideradas. Por exemplo: se for recorrer para a turma recursal, será necessário fazer defesa com sustentação oral para os juízes. A pessoa vai se dispor a isso? Vai saber fazer?”, ilustra Karenine.
2) Esse tipo de causa, considerando o valor, deve ser buscada em um juizado especial, a não ser que o advogado entenda que cabe mandado de segurança. No juizado, você não pagará custas processuais caso perca a ação. Se for por outra via judicial, os custos devem subir.
4) Reúna mais insatisfeitos que se adequem nos casos ilustrados neste post. Você rateia os custos que terá com a defesa do caso e terá mais provas judiciais para contestar o aumento.
5) Os casos que estão tendo contestação são aqueles em que falta avaliação individualizada dos imóveis. Então, quem está dentro deste conjunto já tem chance de vencer a ação.
6) Se você considera seu aumento fora da realidade e seu imóvel é apenas para uso residencial, você também pode ser um dos casos passíveis de contestação – já aumentos para imóveis comerciais ficam mais difíceis de serem contestados. Considere fora da realidade um aumento muito acima de 4,18%.
7) Para saber se seu processo está sem individualização, basta consultar seu processo de IPTU na Semut. Dentro do processo, deve está explicado como o valor que lhe está sendo cobrado foi calculado. Se não houver esse detalhamento, você tem alta probabilidade de reverter o aumento.
