Bolsonaro anuncia alta do IOF, mas seu governo o desmente

Na Folha

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ‘se equivocou’ ao dizer que havia sancionado um decreto que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar incentivos fiscais ao Norte e Nordeste.

“Ele se equivocou, ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx em entrevista coletiva.

Em evento da troca de comando da Aeronáutica, na manhã desta sexta-feira (4), Bolsonaro admitiu que havia assinado um decreto que elevava o IOF.

Horas depois, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, negou a fala do presidente e disse que não haveria aumento de impostos.

Será que vale a pena brigar? Aqui está um guia para o natalense que quer contestar o aumento do IPTU

 

Vários natalenses já conseguiram na Justiça o direito a reverter o aumento do IPTU.

Mas será que todos têm direito?

De saída, devemos levar em conta que a própria prefeitura explicou que um grupo de 12 mil imóveis teve aumento que está sendo contestado.

A pedido do blog, a advogada Ana Karenina, que já conseguiu reverter o aumento de 35 pessoas, deu algumas dicas de como proceder. Ela está atuando em casos que envolve munícipes de vários bairros, como Ponta Negra, Lagoa Seca, Candelária, Lagoa Nova etc.

Preste atenção às orientações

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1) A primeira coisa é procurar um advogado.

“Esse tipo de ação pode ser feito sem o profissional, mas ter um advogado assistindo dá mais chances de vitória. Além do conhecimento técnico, há nuances a serem consideradas. Por exemplo: se for recorrer para a turma recursal, será necessário fazer defesa com sustentação oral para os juízes. A pessoa vai se dispor a isso? Vai saber fazer?”, ilustra Karenine.

2) Esse tipo de causa, considerando o valor, deve ser buscada em um juizado especial, a não ser que o advogado entenda que cabe mandado de segurança. No juizado, você não pagará custas processuais caso perca a ação. Se for por outra via judicial, os custos devem subir.

4) Reúna mais insatisfeitos que se adequem nos casos ilustrados neste post. Você rateia os custos que terá com a defesa do caso e terá mais provas judiciais para contestar o aumento.

5) Os casos que estão tendo contestação são aqueles em que falta avaliação individualizada dos imóveis. Então, quem está dentro deste conjunto já tem chance de vencer a ação.

6) Se você considera seu aumento fora da realidade e seu imóvel é apenas para uso residencial, você também pode ser um dos casos passíveis de contestação – já aumentos para imóveis comerciais ficam mais difíceis de serem contestados. Considere fora da realidade um aumento muito acima de 4,18%.

7) Para saber se seu processo está sem individualização, basta consultar seu processo de IPTU na Semut. Dentro do processo, deve está explicado como o valor que lhe está sendo cobrado foi calculado. Se não houver esse detalhamento, você tem alta probabilidade de reverter o aumento.

Pelo menos 35 natalenses já conseguiram reverter na Justiça o cabuloso aumento do IPTU

Pelo menos 35 natalenses, em sete ações judiciais, já conseguiram reverter os aumentos estratosféricos na do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que a atual gestão municipal tem praticado. 

Em alguns casos, os reajustes são de 200%.

As ações estão sendo recebidas na Justiça, mas os juízes que as recebem têm devolvido os processos para correções, fixando que o grupo de contestadores se limite a cinco pessoas por ação.

A Justiça concedeu mais uma decisão suspendendo o aumento do IPTU em Natal para este grupo de pessoas e fixando novo valor

O juiz Fábio Filgueira decidiu suspender o aumento de IPTU que a Prefeitura de Natal instituiu para um grupo de cinco pessoas que ajuizaram ação contra o Município.

É a segunda decisão do gênero e tanto ela quanto a primeira, noticiada no fim de semana pelo Blog do BG, foram fixadas em 23 de dezembro.

Todas as cincos pessoas que conseguiram a decisão favorável são moradoras do Residencial West Park Boulevard.

Em sua decisão, o magistrado critica a conduta da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O Município anunciou que fez análise de caso a caso para o aumento do IPTU, mas as pessoas estão provando o contrário – voltarei às provas em outro post.

A falta de procedimento individualizado levou o magistrado a deferir os pedidos feitos, ao mesmo tempo em que fixou o aumento que as partes devem pagar.

Para entender, a Prefeitura baixou decreto informando que os reajustes teriam por base o índice de 4,28%, mas alguns imóveis registram aumento de 200%.

“Determino que seja aplicado o aumento do Decreto 11.627/2018, no percentual de 4,28%, com o direito do desconto de 16% aos que pagarem o tributo até
04.01.2019”, fixou o juiz.

Ativistas convocam ato em apoio à vereadora que se insurgiu contra aumento da verba de gabinete

As duras críticas que vereadora Eleika Bezerra (PSL) tem feito ao aumento da verba de gabinete na Câmara Municipal de Vereadores transbordaram os muros do Palácio Frei Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal.

O aumento que terá impacto de R$ 1,3 milhão ocorre no momento em que assessores foram demitidos porque as contas da Câmara Municipal de Natal não fecham.

Na quarta, o blog mostrou que o tamanho do rombo é de pelo menos R$ 3,3 milhões.

Em apoio a Eleika, os grupos de direita convocaram este protesto no Facebook.

A mobilização está prevista para esta sexta-feira (14), a partir das 11, no Eco Stop, na Avenida Deodoro da Fonseca.

Quando a Prefeitura de Natal vai explicar por que subiu a estimativa de receita com o IPTU em 42%

 

Os carnês do IPTU de Natal começaram a chegar.

Os carnês nunca erram os endereços nem chegam atrasados.

Na semana passada, vários deles foram motivos de indignação com aumentos de 100%, conforme alguns natalenses fizeram registrar em redes sociais.

Tecnicamente, dá-se o nome de Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção ao dispositivo responsável por regular o valor do IPTU.

O de 2019 foi decretado pelo prefeito Álvaro Dias em 3 de dezembro passado, no Diário Oficial do Município.

Os aumentos devem ter por base o IPCA, o índice que mede a inflação. Até agora, o de 2018 tem previsão de 3,71%. Já o aumento do IPTU, diz a planta genérica, é de 4,71%.

Como quatro vírgula setenta e um permite que alguns carnês tenham chegado com aumento de 100% é uma pergunta que depende da prefeitura de Natal para ser respondida.

Procuramos o órgão municipal e não houve reposta até a publicação deste post.

Mas os números não mentem, não é?

Por outro lado, os números disponíveis nos relatórios fiscais da gestão nos dão um vislumbre de que o IPTU tem sido excelente fonte geradora da receita.

Os que apresento abaixo estão todos no portal da transparência.

Em 2016, a previsão de arrecadação era de R$ 94,9 milhões. Tal previsão passou para R$ 109 milhões em 2017 e, atenção ao salto, R$ 190 milhões neste ano.

Entre 2018 e 2017, o aumento na projeção é de 42%.

Até agora, segundo os dados da Prefeitura, foram arrecadados R$ 182,5 milhões.

As projeções para 2019 ainda não estão disponíveis.