Compra superfaturada de quentinhas para UPAs dá prejuízo de R$ 2,4 milhões para prefeitura de Natal

Uma auditoria da Controladoria Geral da União a pedido do Ministério Público Federal concluiu que o município de Natal teve prejuízo de R$ 2,4 milhões por causa da compra de quentinhas para unidades de saúde.

O relatório da CGU foi concluído na sexta-feira (5). Uma cópia com a íntegra do caso foi obtida pelo blog.

Os achados da auditoria ainda dizem respeito a falsidade ideológica para obter benefício em prejuízo ao bem público; utilização de pesquisa de preço viciadas para licitação dentre outras irregularidades.

Como o Blog do Dina ainda não conseguiu fazer contrapontos sobre denúncias tão graves vai omitir os nomes dos envolvidos enquanto localiza a defesa, seja a que foi feita à CGU ou com os próprios envolvidos.

Os trabalhos de campo da CGU foram realizados no período de 21 a 25 de novembro de 2016.

A investigação concluiu que a compra de 584 mil refeições, feita com R$ 6 milhões, poderia ter sido realizada com R$ 3,6 milhões.

Médicos terceirizados receberam duplamente em hospitais infantis de Natal, aponta CGU

A segunda irregularidade detectada pela Controladoria Geral da União no contrato entre a Prefeitura de Natal e a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado do Rio Grande do Norte (Coopanest) foi o pagamento duplicado na prestação de serviço em hospital infantil.

Esta segunda denúncia, apesar de semelhante, é diferente da primeira publicada pelo Blog do Dina, onde se verificou que havia a contratação como terceirizados de profissionais que são efetivos. Nesse caso, todos os profissionais envolvidos são apenas terceirizados.

O relatório da CGU aponta que nos hospitais Varela Santiago, Maternidade Leide Morais e Irerê Pinto (Maternidade das Quintas), a Prefeitura do Natal pagou duplamente a 11 anestesiologistas.

Os profissionais receberam regularmente por plantões médicos R$ 670.320,50. A análise foi sobre quatro meses aleatórios de 2017 (maio e setembro) e 2018 (março e junho).

Mas no mesmo período, todos eles também receberam, nos respectivos hospitais onde estava dando plantão, mais R$ R$ 63.786,95, sob a justificativa de que eram valores referentes a “procedimentos realizados”.

À Controladoria Geral da União, a cooperativa explicou que os três hospitais têm duas escalas: uma para urgência e emergência (plantão médico) e outra para procedimentos eletivos, como cirurgias. A cooperativa defendeu que se um médico que recebeu como plantonista também recebeu por procedimento realizado, fora da hora de seu plantão, não existe irregularidade.

A Coopanest também afirmou à CGU que é responsável por elaborar apenas a escala de plantões. E que cada hospital é que faz a escala de procedimentos como cirurgias. Ela também enfatizou que apenas paga de acordo com o que os hospitais informam sobre quanto cada médico deve receber.

Instada a se manifestar, a Prefeitura do Natal informou à CGU, mais uma vez, que “não tinha conhecimento de que esta prática pudesse estar ocorrendo, tendo em vista que o contrato não prevê essa cobrança em duplicidade”.

O escandaloso caso desmontado pela CGU entre a Prefeitura de Natal e médicos anestesiologistas

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre aplicação de recursos federais em Natal nas áreas de saúde, desenvolvimento social e turismo identificou graves irregularidades entre a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a cooperativa de anestesiologistas (Coopanest).

O texto está disponível na seção de auditorias da CGU e foi concluído ao final de dezembro do ano passado. A atuação do órgão se deu porque recursos federais estão envolvidos na matéria.

As irregularidades envolvem contratação ilegal – a prefeitura pagou como terceirizado médicos que são de seu quadro efetivo, o que é vedado pela de Lei de Licitações. O texto também identifica pagamentos duplicados a profissionais.

O contrato está em vigor desde 2013. A análise da CGU se deu sobre quatro meses aleatórios de 2017 e 2018, onde foram identificados prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 167.332,99.

Como a CGU não analisou todo o contrato, não é possível avaliar a extensão total prejuízo.

À CGU, a cooperativa se manifestou sobre uma das duas denúncias, informando que não tem controle sobre esse tipo de coisa. Já a Prefeitura de Natal se mostrou surpresa e disse que não sabia que isso estava acontecendo.

Este é o atestado de que Natal não tem compromisso com a transparência; é a pior capital do país, segundo a CGU

O índice anual divulgado pela Controladoria Geral da União sobre transparência pública deixou sob escombros a administração pública da capital, que obteve nota 5,59 na Escala Brasil Transparente.

A média das capitais brasileiras foi de 8,08.

O desempenho de Natal não é novidade para quem tem que lidar com as ferramentas de transparência da gestão pública municipal, frequentemente deficitárias.

A forma mais corriqueira de transparência, a ativa, quando órgãos disponibilizam dados por conta própria para consulta popular, como o portal da transparência, é sofrível na gestão municipal. 

Entre os Estados, o Rio Grande do Norte, que já foi o pior do país, está hoje em sétimo lugar, após esforços de políticas públicas por transparência. O Estado obteve nota de 8,8.

A Escala Brasil Transparente busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).

No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.