Fátima Bezerra em campo contra a reforma da previdência proposta por Bolsonaro; ‘Não há possibilidade de acordo’, anuncia porta-voz

A governadora Fátima Bezerra será absolutamente contra a reforma da previdência no modelo que está minutado.

O porta-voz da posição foi o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que falou em nome dos governadores do Nordeste ao Estado de S.Paulo

No início da semana, o jornal adiantou que o projeto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; necessidade de contribuir por 40 anos para se aposentar com 100% do salário e criação do sistema de capitalização.

Segundo o governador do Maranhão, “não há possibilidade de fazer qualquer tipo de acordo” em relação aos três pontos citados.

Ainda de acordo com ele, os governadores vão trabalhar junto às suas bancadas no Congresso para considerarem esses poscionamentos.

Dino ainda adiantou que em razão do déficit previdenciário que assola o pais, vão aproveitar para ampliar as reformas.

“Vão mexer no geral para, por exemplo, botar tempo de contribuição mínimo de 40 anos, capitalização. É bonito na Suécia, Noruega. No Brasil é um genocídio dos mais pobres porque ninguém tem capacidade contributiva de 40 anos”, disse.

Caso ninguém tenha reparado, o governo mudou o discurso e já fala em demissão de servidor ‘se for necessário’

Quem recebeu o release do governo do RN, vai perceber que mudou o tom sobre demissões de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a medida pode ser adotada em casos extremos.

Já no segundo parágrafo do texto que informa sobre as primeiras medidas fiscais, as seguintes palavras foram colocadas no texto governamental.

“Com o decreto [de calamidade financeira], o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário“.

O segurança de Fátima que foi executado disse neste vídeo, um dia depois da morte de Marielle, que amanhã podia ser ele

O policial militar João Maria Figueiredo, segurança da governadora Fátima Bezerra que foi assassinado com tiros no rosto na sexta-feira, relatou em vídeo em Salvador, em março deste ano, o caráter que tinha sua luta.

Ele integrava um grupo de policiais autoproclamados antifascitas (voltarei ao tema em outro post).

O vídeo em questão foi no Fórum Social Mundial, e foi resgatado em primeira mão pela Agência Saiba Mais.

“Vi meus colegas cariocas lamentando, chorando pelo que ocorreu ontem (a execução de Marielle). Infelizmente, tentaram dar uma prova de força. Marielle foi a vítima recente, já foi a Doroty [missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005 no Pará], tantas outras. E amanhã pode ser eu. Mas quando eles eliminam uma pessoa, eles fazem nascer várias outras. Agora vão nascer várias outras Marielles porque aquilo ecoa e o poder do exemplo é muito forte.

 

Comissão do TRE pede desaprovação das contas de Fátima Bezerra, e aqui estão os 13 porquês

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra.

De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas.

Se foram reprovadas, a governadora enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.

A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam nas 13 razões pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas. Confira:

1) Descumprimento de prazos

Relatório financeiros indicando a origem de algumas receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

2) Doação financeira acima de R$ 1.064,10

A lei diz que só pode ser por transferência eletrônica para identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A defesa de Fátima alega que o doador identificou o CPF.

3) Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado

Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens que registrou para disputar o governo, mas foi utilizada na campanha, com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17 mil. A lei diz que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em período anterior ao pedido de registro de candidatura.

4) Recursos estimáveis em dinheiro

O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A defesa alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado sobre contrato feito no primeiro turno das eleições.

5) Diferenças no valor pago ao Facebook

A comissão do TRE que analisa as contas constatou que há uma diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.

6) Omissão de gastos

A omissão se deu na contratação de serviços diversos. Desde postos de gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não batem com a base de dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.

7) Contratação da militância

Um único beneficiário aparece como credor de mais de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco pessoas aparecem como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os critérios para tanto.

8) Gastos com pesquisas eleitorais

Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para realização de pesquisas.

9) Locação de veículos

Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas. Pois os carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.

10) Programas de rádio de tv

Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que foi pago equivale realmente ao serviço prestado.

11) Doação para outros candidatos

Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de R$ 156 mil para candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear despesas vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram apresentadas provas da divulgação.

12) Doação extemporânea

Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado imediatamente na primeira prestação parcial de contas.

13) Despesas extemporâneas

Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.