Prefeito de Natal paga salários de aposentados com aumento do IPTU dado no início do ano

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou crédito suplementar de R$ 23 milhões para o Natal Prev pagar aposentados.

De onde tirou?

Segundo o decreto dele mesmo “Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,
o Excesso de Arrecadação das Receitas abaixo discriminadas”.

As receitas são o IPTU, de onde saiu quase R$ 17 milhões.

Em 2019, Natal estimou arrecadar com IPTU R$ 213 milhões, mas incluiu previsão de adicional de mais R$ 26 milhões.

Em 2018, a prefeitura arrecadou R$ 202 milhões, mas a previsão inicial era de R$ 190 milhões.

No início do ano houve revisão do cálculo do IPTU em Natal que gerou revolta.

Prefeitura de Natal convoca imprensa para esclarecer sobre IPTU

Os secretários Ludenilson Lopes (SEMUT) e Carlos Castim (Procuradoria do Município) vão conceder entrevista coletiva nesta quarta-feira (02 de janeiro), sobre o IPTU 2019.

A coletiva está marcada para 9 horas, na sede da Procuradoria do Município, Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.

O anúncio de coletiva ocorre após decisões judiciais em contrário sobre o IPTU.

Na segunda, o blog revelou que tais decisões foram tomadas porque os reajustes de mais de 200% vinham sendo feitos com base em anúncios de internet. A falta de individualização dos processos foi outro fator determinante.

Pasmem, pois, que o cabuloso aumento no IPTU de Natal começou porque os donos das casas anunciaram os imóveis em classificados

O controverso aumento que vários natalenses estão contestando nos carnês de IPTU parece que finalmente tem uma explicação, igualmente controversa.

Quem está lidando com a dor de cabeça de aumentos na faixa de 200% pode encontrar explicações se chegou a anunciar seu imóvel na internet.

Isso porque o preço do IPTU é calculado, entre outros critérios, sobre o preço do imóvel.

A Justiça está desfazendo esses aumentos porque entende que ele deve ser guiado por procedimento individualizado de avaliação feita por auditor fiscal.

Mas os natalenses que estão conseguindo reverter os valores estão provando que não houve avaliação alguma e que a Secretaria de Tributação pegou preços anunciados na internet para aumentar o valor do IPTU.

Isso só foi descoberto depois que os proprietários do imóveis foram atrás de explicações na Semut. Foi então que ela juntou aos processos anúncios obtidos na internet, como a imagem que ilustra este post.

A legislação sobre o tema estabelece que a obtenção do valor venal de um imóvel deve ser
fundado em sistemática de cálculo específica, havendo, inclusive, norma técnica e
diversos métodos para tanto.

O juiz Fábio Filgueira, autor de uma das decisões que reverteu o aumento, apontou que a conduta da Semut não pode prevalecer.

“Para citar um exemplo, os carnês de pagamento do IPTU dos exercícios dos anos de 2018 e 2019 do imóvel titularizado por Elizabeth Nóbrega de Lima (Id. 35874732), nos quais o valor venal do imóvel foi majorado de 2018 para 2019 de R$ 687.716,26 para R$ 1.411.299,00, ou seja, mais que o dobro, baseado, aparentemente, em anúncios de venda de imóveis no condomínio, os quais, como se sabe, regra geral, em especial com o mercado atual de imóveis em baixa, como é público e notório, não significa que o vendedor vai conseguir vender pelo preço anunciado, e sim, na maioria das vezes, um valor mais baixo”, observou o magistrado.

Será que vale a pena brigar? Aqui está um guia para o natalense que quer contestar o aumento do IPTU

 

Vários natalenses já conseguiram na Justiça o direito a reverter o aumento do IPTU.

Mas será que todos têm direito?

De saída, devemos levar em conta que a própria prefeitura explicou que um grupo de 12 mil imóveis teve aumento que está sendo contestado.

A pedido do blog, a advogada Ana Karenina, que já conseguiu reverter o aumento de 35 pessoas, deu algumas dicas de como proceder. Ela está atuando em casos que envolve munícipes de vários bairros, como Ponta Negra, Lagoa Seca, Candelária, Lagoa Nova etc.

Preste atenção às orientações

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1) A primeira coisa é procurar um advogado.

“Esse tipo de ação pode ser feito sem o profissional, mas ter um advogado assistindo dá mais chances de vitória. Além do conhecimento técnico, há nuances a serem consideradas. Por exemplo: se for recorrer para a turma recursal, será necessário fazer defesa com sustentação oral para os juízes. A pessoa vai se dispor a isso? Vai saber fazer?”, ilustra Karenine.

2) Esse tipo de causa, considerando o valor, deve ser buscada em um juizado especial, a não ser que o advogado entenda que cabe mandado de segurança. No juizado, você não pagará custas processuais caso perca a ação. Se for por outra via judicial, os custos devem subir.

4) Reúna mais insatisfeitos que se adequem nos casos ilustrados neste post. Você rateia os custos que terá com a defesa do caso e terá mais provas judiciais para contestar o aumento.

5) Os casos que estão tendo contestação são aqueles em que falta avaliação individualizada dos imóveis. Então, quem está dentro deste conjunto já tem chance de vencer a ação.

6) Se você considera seu aumento fora da realidade e seu imóvel é apenas para uso residencial, você também pode ser um dos casos passíveis de contestação – já aumentos para imóveis comerciais ficam mais difíceis de serem contestados. Considere fora da realidade um aumento muito acima de 4,18%.

7) Para saber se seu processo está sem individualização, basta consultar seu processo de IPTU na Semut. Dentro do processo, deve está explicado como o valor que lhe está sendo cobrado foi calculado. Se não houver esse detalhamento, você tem alta probabilidade de reverter o aumento.

Pelo menos 35 natalenses já conseguiram reverter na Justiça o cabuloso aumento do IPTU

Pelo menos 35 natalenses, em sete ações judiciais, já conseguiram reverter os aumentos estratosféricos na do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que a atual gestão municipal tem praticado. 

Em alguns casos, os reajustes são de 200%.

As ações estão sendo recebidas na Justiça, mas os juízes que as recebem têm devolvido os processos para correções, fixando que o grupo de contestadores se limite a cinco pessoas por ação.

A Justiça concedeu mais uma decisão suspendendo o aumento do IPTU em Natal para este grupo de pessoas e fixando novo valor

O juiz Fábio Filgueira decidiu suspender o aumento de IPTU que a Prefeitura de Natal instituiu para um grupo de cinco pessoas que ajuizaram ação contra o Município.

É a segunda decisão do gênero e tanto ela quanto a primeira, noticiada no fim de semana pelo Blog do BG, foram fixadas em 23 de dezembro.

Todas as cincos pessoas que conseguiram a decisão favorável são moradoras do Residencial West Park Boulevard.

Em sua decisão, o magistrado critica a conduta da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O Município anunciou que fez análise de caso a caso para o aumento do IPTU, mas as pessoas estão provando o contrário – voltarei às provas em outro post.

A falta de procedimento individualizado levou o magistrado a deferir os pedidos feitos, ao mesmo tempo em que fixou o aumento que as partes devem pagar.

Para entender, a Prefeitura baixou decreto informando que os reajustes teriam por base o índice de 4,28%, mas alguns imóveis registram aumento de 200%.

“Determino que seja aplicado o aumento do Decreto 11.627/2018, no percentual de 4,28%, com o direito do desconto de 16% aos que pagarem o tributo até
04.01.2019”, fixou o juiz.

Quando a Prefeitura de Natal vai explicar por que subiu a estimativa de receita com o IPTU em 42%

 

Os carnês do IPTU de Natal começaram a chegar.

Os carnês nunca erram os endereços nem chegam atrasados.

Na semana passada, vários deles foram motivos de indignação com aumentos de 100%, conforme alguns natalenses fizeram registrar em redes sociais.

Tecnicamente, dá-se o nome de Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção ao dispositivo responsável por regular o valor do IPTU.

O de 2019 foi decretado pelo prefeito Álvaro Dias em 3 de dezembro passado, no Diário Oficial do Município.

Os aumentos devem ter por base o IPCA, o índice que mede a inflação. Até agora, o de 2018 tem previsão de 3,71%. Já o aumento do IPTU, diz a planta genérica, é de 4,71%.

Como quatro vírgula setenta e um permite que alguns carnês tenham chegado com aumento de 100% é uma pergunta que depende da prefeitura de Natal para ser respondida.

Procuramos o órgão municipal e não houve reposta até a publicação deste post.

Mas os números não mentem, não é?

Por outro lado, os números disponíveis nos relatórios fiscais da gestão nos dão um vislumbre de que o IPTU tem sido excelente fonte geradora da receita.

Os que apresento abaixo estão todos no portal da transparência.

Em 2016, a previsão de arrecadação era de R$ 94,9 milhões. Tal previsão passou para R$ 109 milhões em 2017 e, atenção ao salto, R$ 190 milhões neste ano.

Entre 2018 e 2017, o aumento na projeção é de 42%.

Até agora, segundo os dados da Prefeitura, foram arrecadados R$ 182,5 milhões.

As projeções para 2019 ainda não estão disponíveis.