Fátima esvazia secretaria para a qual convidou Mineiro e coloca ‘RN Sustentável’ sob gestão de Aldemir Freire

A governadora Fátima Bezerra decidiu alterar o ato normativo que rege do RN Sustentável (que passou a se chamar Governo Cidadão na gestão Robinson).

A partir desta terça-feira (8), o Decreto Estadual nº 22.539, de 30 de dezembro de 2011, que trata da relação entre o Estado e o BIRD, financiador do projeto, passa vigorar com nova atribuição, publicada no Diário Oficial do Estado e que é a seguinte:

“A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) é o Órgão executor do RN Sustentável.”

Em 27 de janeiro de 2017, o então governador Robinson Faria havia dado a seguinte redação ao decreto agora modificado

“A Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é delegada ao Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, que exercerá o ordenamento de despesas e as demais atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte”.

Hoje, Fátima também decidiu fixar o seguinte:

“A competência para a Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, que exerce as atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte.”

Em 27 de dezembro passado, Mineiro foi anunciado para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai).

O próprio texto informava que “A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN”.

Aqui está o destino de Mineiro no governo Fátima e não tem nada a ver com o que foi dito até agora

Depois de perder a vaga de deputado federal para Beto Rosado em ação judicial na qual ainda vai protestar, Fernando Mineiro deve mesmo ir para o governo Fátima.

As especulações dos últimos dias indicam que ele seria um nome para a pasta de Recursos Hídricos ou Gabinete Civil.

Mas ele irá para a Secretaria de Articulação Política, conforme apurou o blog.

A pasta, que ainda não existe, será uma das criadas na reforma administrativa que Fátima Bezerra vai enviar para a Assembleia Legislativa já no próximo mês.

TRE atualiza dados e esta imagem já mostra Beto Rosado como deputado federal eleito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) atualizou o status dos deputados eleitos no RN.

A coligação 100% RN I aparece com dois deputados: Walter Alver e o Beto Rosado.

A coligação do PT agora só tem um eleito: Natália Bonavides

Mineiro quebra silêncio, reconhece perda da vaga de deputado federal e anuncia medidas

O deputado federal eleito Fernando Mineiro rompeu o silêncio a respeito da perda da vaga para Beto Rosado. Ao fim da manhã, ele comunicou o seguinte à imprensa

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de
documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.

Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

Como o puro amadorismo levou Mineiro a dormir deputado federal eleito e acordar suplente

O caso do deputado Fernando Mineiro deverá ser um daqueles que passará para a literatura jurídica como sui generis.

Mineiro tinha tudo para ganhar.

Perdão, ganhar não porque sequer parte do processo ele era.

Mas sua defesa peticionou como parte interessada nos autos do processo em que Kericlis Alves Ribeiro discutia a validade de seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

Aqui começa o amadorismo do lado petista.

Com a jurisprudência pacificada sobre o assunto de que o caso de Kerinho era praticamente indiscutível, e que não cabia deferimento de registro, Mineiro foi acompanhando o processo e fazendo apenas isso: acompanhando.

Então, a defesa de Kerinho tentou discutir as provas no TSE.

E conseguiu!

Eu não sou advogado, sou jornalista, mas sei que Cortes Superiores não discutem provas.

A defesa de Kerinho passou a reproduzir no TSE o que disse no TRE. Quando, se Mineiro tivesse atentado, poderia interferir alegando que o pretenso candidato estava discutindo o teor de provas na ação da Corte Superior Eleitoral.

Teria barrado o avanço do caso.

Quem acompanhou a novela, sabe que nesta segunda (17) foi noticiada uma ‘decisão monocrática’, do ministro Jorge Mussi.

Outro deslize da defesa do petista.

Deixou que um assunto de que dependia seu futuro político, e com excesso de autoconfiança, fosse julgado por um único ministro, sem interferir para que o assunto fosse ao menos para o plenário.

Agora, dificilmente conseguirá reverter a situação.

Falo dificilmente porque essa era a situação de Beto Rosado. Que dormiu suplente e acordou deputado federal eleito.

Mas soube agir entre o dormir e o despertar.

Mineiro perdeu o mandato? Beto Rosado fica de vez? O que está acontecendo? Entenda tudo em 8 tópicos

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu notificação do Tribunal Superior Eleitoral e recalculará ainda nesta terça-feira (18), o quociente eleitoral das eleições deste ano.

Como resultado prático, os votos de Kerinho são contabilizados. E está e a sequência dos fatos a acontecerem:

1) Beto Rosado alcançará a eleição por média de votos; Mineiro fica como suplente do PT;

2) O status de Kerinho na Justiça Eleitoral era, até ontem, ‘indeferido com recurso’, o que permitiu que ele disputasse mas não tivesse os votos considerados. Depois da decisão do TSE, passa a ser ‘não julgado’;

3) O ‘não julgado’ em questão se refere ao registro de candidatura de Kerinho.

4) Como anulou a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, o TSE está ordenando que a Corte Eleitoral local julgue de novo.

5) Este julgamento pode acontecer ainda hoje.

6) Independentemente do julgamento acontecer hoje ou não, Beto Rosado está na vaga que até aqui seria de Mineiro já que os votos de Kerinho foram considerados legais.

7) Quando o julgamento do registro de candidatura for acontecer será levantada a questão de nova troca – ou seja, de Mineiro voltar à vaga – apenas se houver indeferimento do pedido de registro de candidatura de Kerinho.

8) Diante dos fatos que temos, é improvável que Mineiro seja deputado federal.