Fields pede ao MPF fim da investigação sobre contrato de R$ 50 milhões com a Funpec

A agência Fields encaminhou ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte manifestação em que pede o fim do inquérito aberto pelo órgão e no qual a empresa é citada.

O MPF se mobilizou e instruiu investigação sobre uma licitação e posterior contrato entre a fundação de pesquisa da UFRN, a Funpec, e a agência, no valor de R$ 50 milhões.

A manifestação da agência foi encaminhada ao fim de junho. O Blog do Dina ainda não conseguiu confirmar qual o encaminhamento dado pelo MPF sobre o pedido da agência.

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Defesa da Fields destaca legalidade dos atos da empresa e anuncia medidas judiciais contra quem produziu ‘afirmações inverídicas’

No documento, a Fields defende o processo que resultou na sua contratação, documentando que tanto a licitação quanto o contrato seguiram o rito processual administrativo.

“Justamente por estas razões, genéricas e falaciosas assertivas lançadas no sentido de que um representante da FIELDS ‘teria feito acordos escusos para ganhar a conta em Natal’ e de que a empresa ‘foi usada para operar R$ 1.200.000,00 para a campanha do sócio oculto o ex-ministro do esporte, ORLANDO SILVA’, não podem, por si só, justificar uma pública execração da imagem de uma empresa que sempre desempenhou regularmente suas funções, sobretudo porque”, rebate a empresa em trecho de sua argumentação.

À época da revelação de que o nome do deputado Orlando Silva foi envolvido no caso, o blog procurou sua assessoria para se manifestar. Não houve retorno. A Fields, no entanto, rechaça a ligação.

“Desde a sua constituição, há mais de 20 anos, JAMAIS possuiu qualquer vinculação com a pessoa de ORLANDO SILVA, o qual NUNCA figurou como sócio, parceiro, colaborador ou funcionário da empresa. Logo, a vazia afirmativa de que a FIELDS possuiria um ‘sócio oculto’ não encontra sustentação em elementos concretos”, prossegue o argumento de defesa.

A denúncia que originou a investigação pelo MPF foi feita anonimamente. Para a empresa, o expediente permitiu que o denunciante anônimo se protegesse da responsabilização penal e cível “pelas suas acusações levianas”.

Por fim, a empresa defendeu que “genéricas insinuações e pueris presunções formuladas, sobretudo quando veiculadas em blogs que jamais se dignificaram a apurar a veracidade das estórias divulgadas” não podem servir para lastro do trabalho do MPF.

Órgão do MPF vem a público e critica conduta atribuída a Moro e Dallagnol sem citá-los diretamente

A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, braço da Procuradoria-Geral da República que atua na área de direitos humanos, publicou uma nota pública comentando o vazamento de mensagens entre procuradores revelado pelo site The Intercept Brasil no último mês e afirmando que as investigações contra corrupção não devem se tornar uma “cruzada moral”.

A nota, assinada na última sexta-feira (12), afirma que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.

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O comunicado não faz menção direta ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, principais alvos de críticas após os vazamentos, mas diz que o caso “reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal”.

Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.

“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”

Nos diálogos já revelados, foi mostrado, por exemplo, que Moro discutiu com a força-tarefa rebater publicamente a defesa do ex-presidente Lula após um depoimento do petista, em 2017, e que o então juiz sugeriu ao Ministério Público a inquisição de uma testemunha que poderia reforçar a acusação.

“Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”, diz a nota da Procuradoria.

O comunicado é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos colegas Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga. Duprat já foi vice-procuradora-geral, de 2009 a 2013, e candidata a procuradora-geral.

Eles afirmam que, embora a comunicação informal entre partes e juízes seja prática arraigada no Judiciário brasileiro, não é permitido o aconselhamento ou a emissão de juízos prévios.

“A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição.”

A parte final da carta trata da liberdade de imprensa e defende a divulgação do conteúdo das mensagens pelo Intercept Brasil e outros veículos.

Para a Procuradoria, a ilegalidade na obtenção das mensagens “não obstrui o direito de publicação”. “Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação.”

O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Operação Balcão: Desembargador nega pedido da OAB e diz que MPF agiu dentro de suas atribuições

O desembargador federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão negou à OAB nacional habeas corpus impetrado em favor do advogado Erick Pereira contra supostas arbitrariedades cometidas pelo MPF contra Pereira no âmbito da Operação Balcão, que apura se houve compra e venda de sentença dentro do TRE-RN.

O pedido foi revelado pelo Blog do Dina nesta segunda-feira (3).

Na decisão, o magistrado escreveu que “não há elementos indicativos de suposta perseguição” do MPF contra Erick, como sustentou no pedido de HC a OAB.

Para o desembargador, o MPF agiu dentro de suas atribuições.

O magistrado também considerou que o principio da inviolabilidade entre advogado e cliente não foi transgredido. A OAB alegou que o escritório de Erick foi devassado com interceptações telefônicas.

“A própria decisão que decretou o afastamento do sigilo telefônico em relação aos terminais
de titularidade do Escritório de Advocacia referido já ressalvou, na sua parte final, que ficava autorizada, apenas, a seleção e extração da ligações vinculadas à presente investigação”, anotou o magistrado.

O mesmo princípio, lembrou o desembargador, foi estendido ao material apreendido, ou seja, só deve ser utilizado na investigação, documentos e mídias relacionadas aos fatos apurados na Operação Balcão.

Um sindicato fixou ‘Lula Livre’ no IFRN e agora vai ter que responder por usar espaço público para fim inadequado

Passear pelos Diários Oficiais tem lá suas vantagens. A gente descobre algumas pérolas. Outro dia alguém deixou cair maconha no aeroporto de São Gonçalo do Amarante e mobilizaram a PF numa investigação. Tudo foi registrado no Diário Oficial do Ministério Público Federal.

No material dessa segunda-feira (26), Clarisier Azevedo publicou uma portaria com nome e sobrenome de um reclamante.

Chama-se Rafael Henrique Barreto Pereira Pinto o autor da representação contra o Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE.

A procuradora instaurou procedimento porque uma faixa foi afixada no muro do Instituto Federal do RN, Campus Central, na Avenida Salgado Filho.

A faixa carregava os dizeres “Constituição rasgada, povo na rua. #LULALIVRE”.

Sandro Pimentel teve suspenso pré-requisito para tomar posse. Mas quem fica no lugar dele?

 

O deputado eleito pelo PSOL Sandro Pimentel teve sua diplomação, prevista para esta quarta-feira, suspensa após a Justiça Eleitoral acatar ação do MPE em face de contas de campanha.

A diplomação é pré-requisito para tomar posse na Assembleia Legislativa, em 1º de fevereiro.

Mas, afinal, quem vai para o canto de Sandro Pimentel?

Decisão

Vamos começar pela letra da lei. Assim está escrito na decisão que impede a diplomação de Sandro:

Ante o exposto, em conclusão, DEFIRO a liminar requerida e suspendo a diplomação do Deputado Estadual eleito pelo PSOL Sandro de Oliveira Pimentel, até a decisão definitiva neste processo de investigação. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência o Desembargador Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, para as providências cabíveis. Notifique-se o Representado, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990.

E agora vamos nos deter a este trecho: até a decisão definitiva neste processo de investigação.

Significa que 23 deputados eleitos serão diplomados e que Sandro não o será e que ninguém o substituirá.

Por enquanto.

Isso porque o colegiado da Assembleia Legislativa é de 24 deputados. Se chegarmos à primeiro de fevereiro com esse impasse, haverá a natural possibilidade do suplente assumir, que seria Robério Paulino.

Por outro lado, se os votos de Sandro forem anulados decorrente da investigação, cenário mais adverso, a coligação Trabalho e Superação II ganharia direito a mais uma vaga, que seria de Jacó Jácome.