O que você precisa saber: 12 tópicos que resumem as 77 páginas da Operação Balcão com tudo que aconteceu

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN).

Os personagens

Os advogados Verlano Medeiros, Carlos Virgílio Fernandes e Erick Pereira.

O ponto de partida

Em 2014, na cidade de Francisco Dantas, Uma chapa para eleição suplementar, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN.

1) O processo foi distribuído a Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa;

2) Liminar precisa ir a plenário. Um dia antes de ir a plenário, NOME o irmão do candidato a vide-prefeito gravou e espalhou vídeo contando que o pai emprestou R$ 200 mil para comprar a sentença do caso no TRE;

3) Quebras de sigilos de quatro investigados resultaram na soma de R$ 211 mil, corroborando a versão do vídeo;

4) Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

5) Dez dias depois de sua liminar, Carlo Virgílio compra Amarok à vista por R$ 123 mil, incompatível com sua renda declarada;

6) Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados;

7) Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil;

8) Triangulação de geolocalização de antenas de telefone indicou que os encontros no tal escritório aconteceram;

9) Aí o Coaf apareceu, indicando que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal.

10) O MPF diz que o dinheiro é relativo a venda de sentenças no TRE, mas não diz quais sentenças de quais casos, já que os valores estão bem acima dos R$ 200 mil do começo deste texto;

11) Erick Pereira foi ainda implicado no caso por não declarar o recebimento de dinheiro, com valores em conta superior ao que foi declarado oficialmente a receita. Em 2014, a diferença, para mais foi de R$ 826 mil. Em 2015, de R$ 937 mil.

12) Nesta quarta, ao Blog do Dina, a procuradora Cibele Benevides disse que, se fosse oferecer denúncia neste momento, seria corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e crime contra a ordem tributária.

Há mais alguém sendo investigado no TRE? Aqui está a resposta e o que o órgão eleitoral disse

Os procuradores da República que atuam na Operação Balcão informaram na manhã desta quarta-feira (8) que não há mais agentes do Tribunal Regional Eleitoral sendo investigados.

Indagados, contudo, se há alguma ação de apuração semelhantes à de hoje em andamento, eles informaram que não poderiam responder questionamento do tipo.

Na ação desta quarta, advogados que tiveram atuação jurisdicional em 2014, no TRE, foram alvos de busca e apreensão.

A respeito do caso, o Tribunal Regional Eleitoral emitiu a seguinte nota:

Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.

O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.

Presidente da OAB afasta criminalização da advocacia em ação do MPF envolvendo advogados

O presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Medeiros Filho, concedeu entrevista ao Blog do Dina na qual ponderou que a ação do Ministério Público Federal desta quarta-feira, em que os alvos são três advogados, tem foco na atividade jurisdicional, e não advocatícia.

“A nós, coube acompanhar o cumprimento de mandados. Não há, Dinarte, relação com a atividade advocatícia. Em que pese serem advogados, a ação se deu pela atuação como juízes eleitorais que dois deles tiveram em 2014”, afirmou Medeiros.

Aldo Medeiros acompanhou pessoalmente o cumprimento de um dos mandados. Ele ainda enfatizou a defesa das instituições que foram envolvidas no caso.

Ao blog, procuradores também reforçaram esse posicionamento. Enfatizaram que a ação não deve ser vista como criminalização da atividade porque há material indiciário de que houve cometimento de crimes fora da atividade de advogado.

Operação Balcão: Procuradores separam joio do trigo e defendem OAB e Justiça Eleitoral

Os procuradores da República que atuam na Operação Balcão concederam coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8) para detalhar o caso.

A ação, em conjunto com a Receita Federal, Polícia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mirou a venda de decisões que interferiram nas eleições suplementares de 2014 do município de Francisco Dantas.

Três advogados foram alcançados pela ação: Verlano Medeiros, Carlo Virgílio Fernandes e Erick Pereira. Medeiros e Virgílio, à época dos fatos, eram juízes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“É preciso destacar que existe a atividade de advocacia em que o profissional defende seus valores e tem agenda pública com agentes da Justiça do que efetivamente estamos conseguindo apurar dentro deste caso”, explicou a procuradora Cibele Benevides.

Já Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior enfatizou que o Tribunal Regional Eleitoral tem contribuído com as investigações e que deu irrestrito acesso aos investigadores para a apuração.

Questionados pelo blog se a ação de certa forma não repercute negativamente na Justiça Eleitoral, especialmente após o STF determinar que compete a ela investigar casos de corrupção ligado a eleições, eles discordaram.

“Especialmente porque este caso não se trata de corrupção de eleição, mas de corrupção de agentes públicos no uso de suas prerrogativas”, afirmou Paulo Sérgio.

O presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, Aldo Medeiros Filho, também repercutiu o assunto. O Tribunal Regional Eleitoral emitiu esta nota.