Na crise do coronavírus, Estados reajustam salários de servidores

A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a Covid-19.

Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, os Estados de Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes e gratificações. Em outros Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nas Assembleias Legislativas. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto, depois de duas votações controversas, com aumento de salários para cargos mais altos do governo do Estado. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63.

Ao Estadão, o deputado Ulysses Moraes (PSL), que trabalhou contra a aprovação, disse que a demora para a sanção pelo presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil funcionários com cargos de função de confiança do governo do Estado.

“A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado”, disse Novaes. Segundo ele, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não apresentou impacto do projeto, o que não atende às regras de responsabilidade fiscal.

Procurado, o governo do Estado, não atendeu à reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores quando ocupam cargo comissionado. “Os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.”

Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da MP, que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas”. Procurado, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), não se posicionou até o fechamento desta edição.

Mesmo com a pandemia, vários reajustes estão sendo aprovados. A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei dando aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, a própria Corte suspendeu o reajuste. No Rio, também foi aprovada autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.

Em meados de abril, quando já se falava na possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá projeto que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, criando novos cargos.

Veto. Já se passaram mais de 60 dias do pedido de socorro feito pelos Estados ao governo federal e 12 dias da aprovação pelo Congresso do projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais. Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o veto do presidente para o artigo que “salvou” dois terços dos servidores do congelamento. Na área econômica, a expectativa é de construção de um acordo com o Congresso para que o veto não seja derrubado por deputados e senadores, o que seria uma derrota para o presidente.

As chances, porém, estão cada vez menores, por causa da pressão do funcionalismo e pela quantidade de servidores que ficaram de fora do congelamento. Como mostrou o Estadão, sete de cada dez servidores estaduais continuarão com a possibilidade de aumentos caso Bolsonaro sancione o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso. Entre as categorias “salvas” estão PMs e professores. Na União, 60% dos servidores seriam poupados.

O discurso crescente é que seria uma “injustiça” que só algumas categoria fiquem proibidas de ter reajustes. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores.

“Sou a favor da contenção da despesa de pessoal. Mas o governo não tem convicção sobre o congelamento”, afirma o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ). Bolsonaro prometeu analisar os vetos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores em uma reunião marcada para esta semana.

Estadão

Servidores e governo voltam para nova rodada de negociação de salários de abril

Ficou para segunda-feira (8) a definição sobre os salários de abril do governo do RN.

Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

O governo pediu prazo para dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores.

Fátima decreta suspensão da licença-prêmio no RN

A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.

A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.

As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.

A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.

A intrigante história da folha de produtividade incluída na surdina nas despesas da Sesap no último dia do governo

Em duas linhas, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, se reportou à de Administração, Virgínia Ferreira, pedindo algo sucinto.

“Solicito de vossa senhora a suspensão da folha de pagamento de produtividade dos servidores da Sesap/RN referente ao mêz de dezembro/2018, para que possamos apurar possíveis irregularidades constantes na mesma”.

Regulamentado em 2016, o pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GREP) aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) chega a representar um acréscimo de um terço nos salários de alguns servidores.

Todos os trabalhadores da saúde estadual têm direito ao benefício, que é custeado com recursos federais, conforme apurou o blog.

As possíveis irregularidades mencionadas na mensagem de Cipriano podem puxar o fio de novelo. O assunto está sendo tratado com cautela. 

As autoridades procuradas pelo blog na administração estadual, em primeiro contato, negaram a existência da mensagem. Só depois que ela foi exibida, Cipriano Maia explicou o seguinte:

“No último dia 31 de dezembro, sem nenhuma discussão com a equipe de transição, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que pactua a gestão entre a Sesap e o Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar), este pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Em decorrência deste fato, foi acrescida à folha de produtividade da Sesap, retroagindo a 1º de dezembro, um grupo de cerca de 130 servidores”.

A nota esclarece ainda que foi pedida a suspensão total da folha de produtividade porque ela foi enviada antecipadamente para a secretaria de Administração, antes do tal decreto do dia 31 de dezembro.

A Sesap também comunica que “espera realizar o pagamento da produtividade aos seus servidores com a maior brevidade possível”.

Fátima convoca servidores para discutir salários um dia após embate Judicial com vitória para o governo

Os representantes de associações sindicais aguardam para as 11h desta segunda-feira (7) a reunião em que, esperam, a governadora Fátima Bezerra anuncie boas notícias sobre o pagamento dos salários.

A reunião se dará no dia seguinte às medidas tomadas pelo Poder Judiciário, a pedido do Estado, para suspender a ordem de pagamento para agentes de segurança pública.

A conferir os desdobramentos.

Caso ninguém tenha reparado, o governo mudou o discurso e já fala em demissão de servidor ‘se for necessário’

Quem recebeu o release do governo do RN, vai perceber que mudou o tom sobre demissões de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a medida pode ser adotada em casos extremos.

Já no segundo parágrafo do texto que informa sobre as primeiras medidas fiscais, as seguintes palavras foram colocadas no texto governamental.

“Com o decreto [de calamidade financeira], o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário“.

Servidores saem de encontro com Fátima e anunciam que não aceitarão parcelamento dos salários atrasados

 

Apesar de elogiarem a iniciativa do governo em criar comitê de negociação coletiva, os servidores estaduais anunciaram que não aceitaram o parcelamento de seus salários.

“Temos uma preocupação quando um dos decretos traz negociação do passivo dos servidores, e não aceitamos o parcelamento”, anunciou Janiere Souto, que comanda o Sindicato dos Servidores da Administração Direta.

Segundo ela afirmou após o encontro com a governadora, a medida do parcelamento equivale a “iludir o servidor que está tudo bem” e que a situação “não resolve problema do servidor e pensionista”.

A classe de servidores cobra a redução no tempo entre um pagamento e outro dos salários e exige o pagamento, na ordem cronológica, dos vencimentos atrasados.