Fátima decreta suspensão da licença-prêmio no RN

A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.

A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.

As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.

A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.

A intrigante história da folha de produtividade incluída na surdina nas despesas da Sesap no último dia do governo

Em duas linhas, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, se reportou à de Administração, Virgínia Ferreira, pedindo algo sucinto.

“Solicito de vossa senhora a suspensão da folha de pagamento de produtividade dos servidores da Sesap/RN referente ao mêz de dezembro/2018, para que possamos apurar possíveis irregularidades constantes na mesma”.

Regulamentado em 2016, o pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GREP) aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) chega a representar um acréscimo de um terço nos salários de alguns servidores.

Todos os trabalhadores da saúde estadual têm direito ao benefício, que é custeado com recursos federais, conforme apurou o blog.

As possíveis irregularidades mencionadas na mensagem de Cipriano podem puxar o fio de novelo. O assunto está sendo tratado com cautela. 

As autoridades procuradas pelo blog na administração estadual, em primeiro contato, negaram a existência da mensagem. Só depois que ela foi exibida, Cipriano Maia explicou o seguinte:

“No último dia 31 de dezembro, sem nenhuma discussão com a equipe de transição, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que pactua a gestão entre a Sesap e o Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia Militar), este pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Em decorrência deste fato, foi acrescida à folha de produtividade da Sesap, retroagindo a 1º de dezembro, um grupo de cerca de 130 servidores”.

A nota esclarece ainda que foi pedida a suspensão total da folha de produtividade porque ela foi enviada antecipadamente para a secretaria de Administração, antes do tal decreto do dia 31 de dezembro.

A Sesap também comunica que “espera realizar o pagamento da produtividade aos seus servidores com a maior brevidade possível”.

Fátima convoca servidores para discutir salários um dia após embate Judicial com vitória para o governo

Os representantes de associações sindicais aguardam para as 11h desta segunda-feira (7) a reunião em que, esperam, a governadora Fátima Bezerra anuncie boas notícias sobre o pagamento dos salários.

A reunião se dará no dia seguinte às medidas tomadas pelo Poder Judiciário, a pedido do Estado, para suspender a ordem de pagamento para agentes de segurança pública.

A conferir os desdobramentos.

Caso ninguém tenha reparado, o governo mudou o discurso e já fala em demissão de servidor ‘se for necessário’

Quem recebeu o release do governo do RN, vai perceber que mudou o tom sobre demissões de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a medida pode ser adotada em casos extremos.

Já no segundo parágrafo do texto que informa sobre as primeiras medidas fiscais, as seguintes palavras foram colocadas no texto governamental.

“Com o decreto [de calamidade financeira], o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário“.

Servidores saem de encontro com Fátima e anunciam que não aceitarão parcelamento dos salários atrasados

 

Apesar de elogiarem a iniciativa do governo em criar comitê de negociação coletiva, os servidores estaduais anunciaram que não aceitaram o parcelamento de seus salários.

“Temos uma preocupação quando um dos decretos traz negociação do passivo dos servidores, e não aceitamos o parcelamento”, anunciou Janiere Souto, que comanda o Sindicato dos Servidores da Administração Direta.

Segundo ela afirmou após o encontro com a governadora, a medida do parcelamento equivale a “iludir o servidor que está tudo bem” e que a situação “não resolve problema do servidor e pensionista”.

A classe de servidores cobra a redução no tempo entre um pagamento e outro dos salários e exige o pagamento, na ordem cronológica, dos vencimentos atrasados.