Vocês ainda se lembram que Fernando Mineiro e Beto Rosado disputam um mandato de deputado federal no TSE? Pois o caso ganhou nova data de julgamento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi marcou para a sessão de quinta-feira (6), a partir das 9h, o julgamento do recurso especial eleitoral que tem repercussão sobre a composição da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Oficialmente, a parte processual é Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho.

O TSE basicamente julgará se seu registro de candidatura nas eleições passadas deve ser validado.

Se for validado, Beto Rosado continua deputado federal.

Se for invalidado, Fernando Mineiro ganha o direito de sentar na cadeira que hoje é de Beto.

Tudo por causa do tal coeficiente eleitoral, já que os votos de Kericlis deram direito à coligação da qual ele fez parte ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados.

E a vaga é do mais votado dentro da coligação, que foi Beto.

Mineiro perdeu o mandato? Beto Rosado fica de vez? O que está acontecendo? Entenda tudo em 8 tópicos

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu notificação do Tribunal Superior Eleitoral e recalculará ainda nesta terça-feira (18), o quociente eleitoral das eleições deste ano.

Como resultado prático, os votos de Kerinho são contabilizados. E está e a sequência dos fatos a acontecerem:

1) Beto Rosado alcançará a eleição por média de votos; Mineiro fica como suplente do PT;

2) O status de Kerinho na Justiça Eleitoral era, até ontem, ‘indeferido com recurso’, o que permitiu que ele disputasse mas não tivesse os votos considerados. Depois da decisão do TSE, passa a ser ‘não julgado’;

3) O ‘não julgado’ em questão se refere ao registro de candidatura de Kerinho.

4) Como anulou a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, o TSE está ordenando que a Corte Eleitoral local julgue de novo.

5) Este julgamento pode acontecer ainda hoje.

6) Independentemente do julgamento acontecer hoje ou não, Beto Rosado está na vaga que até aqui seria de Mineiro já que os votos de Kerinho foram considerados legais.

7) Quando o julgamento do registro de candidatura for acontecer será levantada a questão de nova troca – ou seja, de Mineiro voltar à vaga – apenas se houver indeferimento do pedido de registro de candidatura de Kerinho.

8) Diante dos fatos que temos, é improvável que Mineiro seja deputado federal.

O que acontece com Zenaide Maia depois que suas contas de campanha fora reprovadas

 

Imediatamente não acontece nada. As contas de senadora eleita foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira (14), a despeito de parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela aprovação com ressalvas.

Na prática, a discussão cairá sobre dois pontos:

1) Zenaide ficará impedida de obter quitação eleitoral se o atual cenário não for revertido. Com isso, impedida de disputar futuramente eleições.

2) O Ministério Público será provocado pelo Tribunal Regional Eleitoral para que abra investigação sobre abuso de poder econômico ou político, com complicações mais severas que podem ameaçar a perda do mandato.

Mas, como vimos acima, o próprio MPE opinou pela aprovação com ressalvas.

Duas questões geraram a discussão: o uso de veículo que não teria sido declarado pela campanha de Zenaide e a origem de uma doação no valor de R$ 9.158,00, que a senadora eleita explicou que se tratou de empréstimo. Ela juntou notas promissórias para sustentar sua versão.

Com a reprovação, a defesa da senadora eleita vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A diplomação de Zenaide Maia está mantida.

O TSE decidiu pela totalização de votos de Kerinho; e agora, o que acontece com Mineiro?

O Tribunal Superior Eleitoral totalizou os votos de Kerinho na eleição de 2018. Candidato a deputado federal, ele estava com seus votos indisponibilizados.

A totalização acontece após o candidato informar ao TSE que apresentou, sim, todos os documentos necessários para registrar sua candidatura.

A totalização de votos, que foi lançada no dia 26 e repetida no dia 30 de novembro no sistema do TSE, na prática, ainda não tem efeito pró ou contra Kerinho, e, consequentemente, pró ou contra Mineiro.

Para quem não acompanha o caso, se Kerinho tiver reconhecido seu direito, Mineiro perde o mandato para Beto Rosado, graças aos cálculos de coeficiente eleitoral.

Como o status de Kerinho é ‘indeferido com recurso’, o tal do recurso precisará ser apreciado.

Não há data prevista ainda para o julgamento do caso.